A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) denúncia de novos fatos sobre a plataforma TrateCov do governo federal, que sem nenhuma confiabilidade médica e científica receitava o chamado “kit Covid” ou “tratamento precoce” e o uso de Cloroquina, remédio sem comprovação de eficácia no combate à Covid-19, para a população. Na Comissão Parlamentar de Inquérito …

A Bancada do PT na Câmara requereu hoje (26) à Procuradoria-Geral da República (PGR) que abra um inquérito para investigar uma instrução normativa editada pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, junto com as direções do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), que paralisou a fiscalização ambiental no Brasil desde a semana passada. A representação pede a …

Parlamentares da Bancada do PT na Câmara exigiram neste fim de semana, em mensagens postadas no Twitter, a apuração rigorosa, pelo Congresso Nacional e Procuradoria-Geral da república, de denúncia de possíveis contatos de milicianos do Rio de Janeiro com o presidente ultradireitista Jair Bolsonaro. A presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR, lembrou as relações antigas da família Bolsonaro …

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM), deputado federal Carlos Veras (PT-PE), enviou à Procuradoria-Geral da República, nesta quarta-feira (7), denúncias de violações de direitos humanos e ambientais, formulada pela Comunidade Quilombola Boca do Rio, no município de Candeias, Bahia. Entre elas, a restrição ao direito de ir e vir (falta de acesso à mata …

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) e parlamentares do PSOL e PT entraram com representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o governador Ibaneis Rocha (MDB) e o subsecretário de Operação do DF Legal, Alexandre Bittencourt, por abuso de autoridade e atos violentos e ilegais empregados durante despejo da Ocupação Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), no coração de Brasília. …

O Brasil convive com um verdadeiro colapso. Faltam leitos de UTI nos quatro cantos do país, assim como insumos e remédios para intubação de doentes por Covid. O número de mais de três mil mortes diárias parece ser cada vez mais naturalizado. O mais triste é saber que muito disso tudo poderia ter sido evitado, como está sendo feito na …

O deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) solicitou à presidência da Câmara dos Deputados e à Procuradoria- Geral da República que ingressem com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (Adecon) para a Lei 14.125. A lei, sancionada este mês, obriga que entidades e empresas doem integralmente para o Sistema Único de Saúde (SUS) as vacinas contra a Covid-19 eventualmente adquiridas por elas. …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso enviou ontem (23), para a Procuradoria-Geral da República (PGR), a notícia-crime protocolada na última sexta (19) pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) contra o ministro da Justiça, André Mendonça, por utilizar inquéritos policiais e a Lei de Segurança Nacional (LSN) como instrumento de intimidação de opositores políticos do governo. O …

Os deputados federais Nilto Tatto (PT-SP) e Elvino Bohn Gass (RS), líder do PT na Câmara dos Deputados, entraram com duas representações endereçadas ao procurador-geral da República, Augusto Aras, contra o presidente Jair Bolsonaro e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A representação contra Bolsonaro é baseada na posição do governo brasileiro de não aderir ao projeto da ONU …

A Liderança da Minoria na Câmara protocolou, nessa quarta (3), uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), para apurar a responsabilidade do ministro da Educação, Milton Ribeiro, e do diretor de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior (DIFES), Eduardo Gomes Salgado, na publicação de um ofício que pede a tomada de providências para prevenção e punição …