O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM), deputado federal Carlos Veras (PT-PE), enviou à Procuradoria-Geral da República, nesta quarta-feira (7), denúncias de violações de direitos humanos e ambientais, formulada pela Comunidade Quilombola Boca do Rio, no município de Candeias, Bahia. Entre elas, a restrição ao direito de ir e vir (falta de acesso à mata …

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) e parlamentares do PSOL e PT entraram com representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o governador Ibaneis Rocha (MDB) e o subsecretário de Operação do DF Legal, Alexandre Bittencourt, por abuso de autoridade e atos violentos e ilegais empregados durante despejo da Ocupação Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), no coração de Brasília. …

O Brasil convive com um verdadeiro colapso. Faltam leitos de UTI nos quatro cantos do país, assim como insumos e remédios para intubação de doentes por Covid. O número de mais de três mil mortes diárias parece ser cada vez mais naturalizado. O mais triste é saber que muito disso tudo poderia ter sido evitado, como está sendo feito na …

O deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) solicitou à presidência da Câmara dos Deputados e à Procuradoria- Geral da República que ingressem com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (Adecon) para a Lei 14.125. A lei, sancionada este mês, obriga que entidades e empresas doem integralmente para o Sistema Único de Saúde (SUS) as vacinas contra a Covid-19 eventualmente adquiridas por elas. …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso enviou ontem (23), para a Procuradoria-Geral da República (PGR), a notícia-crime protocolada na última sexta (19) pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) contra o ministro da Justiça, André Mendonça, por utilizar inquéritos policiais e a Lei de Segurança Nacional (LSN) como instrumento de intimidação de opositores políticos do governo. O …

Os deputados federais Nilto Tatto (PT-SP) e Elvino Bohn Gass (RS), líder do PT na Câmara dos Deputados, entraram com duas representações endereçadas ao procurador-geral da República, Augusto Aras, contra o presidente Jair Bolsonaro e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A representação contra Bolsonaro é baseada na posição do governo brasileiro de não aderir ao projeto da ONU …

A Liderança da Minoria na Câmara protocolou, nessa quarta (3), uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), para apurar a responsabilidade do ministro da Educação, Milton Ribeiro, e do diretor de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior (DIFES), Eduardo Gomes Salgado, na publicação de um ofício que pede a tomada de providências para prevenção e punição …

A Bancada do PT na Câmara protocolou hoje (3) ações na Procuradoria-Geral da República, no Tribunal de Contas da União e na Comissão de Valores Mobiliários nas quais requer a abertura de procedimentos de investigação a fim de apurar o uso de informação privilegiada em transações com opções de venda da Petrobras no dia 18 de fevereiro, antes de uma …

O deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) apresentou nesta segunda-feira (1º), na Procuradoria-Geral da República (PGR), uma representação criminal contra o presidente Jair Bolsonaro. O parlamentar pede que Bolsonaro seja investigado pela prática de crime contra a saúde pública, por ter promovido aglomerações, sem o uso de máscara, durante recente visita ao estado do Paraná. “Bolsonaro esteve no Paraná, em Cascavel …

O deputado federal Leo de Brito (PT-AC) protocolou nesta quinta-feira (25), junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), representação para que o presidente Jair Bolsonaro seja processado criminalmente por crimes contra a saúde pública. O pedido ocorre um dia após o presidente da República visitar o Acre e promover aglomerações e desfilar em carro aberto sem uso de máscaras. Menosprezo à …