O Projeto de Lei 3917/20, de autoria do deputado Enio Verri (PT-PR), modifica a Lei do Petróleo para tipificar o crime de criação irregular de empresas subsidiárias com objetivo de descumprir determinação constitucional. A mudança na lei visa coibir a venda ilegal de refinarias de petróleo por parte da Petrobras. Conforme determinação do Supremo Tribunal Federal, a venda de empresas …
Nesta quinta-feira (10), sob a coordenação do deputado federal Zé Carlos (PT-MA), reuniram-se virtualmente diversos parlamentares das bancadas de Oposição ao governo, em conjunto com representantes de entidades sindicais, tais como a Federação Única dos Petroleiros (FUB), Central Nacional do Eletro (CNE), Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e Associação Nacional dos Funcionários do Banco …
O governo Bolsonaro avança na entrega do patrimônio público, promovendo de maneira metódica e criminosa o desmanche da Petrobras. A diretoria da empresa estatal, comandada pelo economista Roberto Castelo Branco, deu início à venda de participação nos campos de Marlim, Voador, Marlim Leste e Marlim Sul, conhecidos como Polo Marlim, em águas profundas na Bacia de Campos, no litoral do …
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e determinou que o Juízo da 13ª Vara Criminal de Curitiba-PR libere, imediatamente, o acesso da defesa às provas e demais dados constantes do Acordo de Leniência da Odebrecht. A 13ª Vara deverá entregar o material que faça referência ao …
Quatro anos depois do Golpe de 2016, que levou à derrubada do governo de Dilma Rousseff no impeachment fraudulento aprovado pelo Congresso Nacional, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) absolveu a ex-presidenta na investigação sobre irregularidades na construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Dilma era presidenta do Conselho de Administração da Petrobrás no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, a CVM ainda reconheceu …
O colunista do jornal O Globo, Ascanio Seleme, escreveu no último sábado (31) que o Supremo Tribunal Federal prestaria um “bom serviço” se abrisse à defesa do ex-presidente Lula a íntegra dos três acordos que a Petrobras assinou nos Estados Unidos para se livrar de acusações que surgiram contra ela após a Lava Jato. A presidenta nacional do PT, deputada …
Enquanto a Petrobrás anuncia um prejuízo acumulado no ano de R$ 52,782 bilhões, a diretoria da empresa, comandada por Roberto Castello Branco, decidiu fazer benemerência com dinheiro do povo e garantir lucros aos acionistas minoritários. A diretoria da estatal informou nesta quarta-feira, 28, que o Conselho de Administração aprovou revisão da política de remuneração aos acionistas. Agora será possível à …
A ex-presidente da República diz que o desmonte da Petrobrás é uma afronta aos interesses nacionais e aponta que as grandes petroleiras estrangeiras já têm o controle sobre o pré-sal. “A Petrobrás foi colocada como detentora de 30% de todos os blocos do pré-sal. Agora, não tem mais os 30%”, alerta. “Está sendo desnacionalizada e esquartejada”. A ex-presidenta Dilma Rousseff denunciou o …
Em parecer apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 4 de outubro, a Petrobras afirma que jamais acusou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva perante autoridades americanas. O parecer, feito por um escritório americano, tenta impedir o acesso da defesa do ex-presidente Lula aos documentos que a Petrobras entregou para as autoridades americanas, alegando legislação dos Estados Unidos …
Em comemoração aos 67 anos da Petrobras e em defesa das empresas estatais e dos serviços públicos, foi realizado neste sábado (3), por meio de redes sociais, o ato “Em Defesa da Soberania Nacional e Pelo Povo Brasileiro”. Organizado pelo Comitê de Luta Contra as Privatizações, Frente Brasil Popular, Frente Povo Sem Medo, Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos …
