Os deputados Paulo Pimenta (PT-RS), líder do PT na Câmara, e Paulo Teixeira (PT-SP), juntamente com o ex-deputado Wadih Damous (PT-RJ), protocolaram nesta quinta-feira (18) uma petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o “efetivo cumprimento” da decisão que autoriza o ex-presidente Lula a dar entrevista à jornalista Mônica Bérgamo. A decisão havia sido proferida em outubro, pelo ministro …

Após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubar na noite desta quarta-feira (19) a decisão do ministro Marco Aurélio Mello que suspendia a execução de pena após a condenação em segunda instância, a Defesa do ex-presidente Lula já protocolou petição para que alvará de soltura do ex-presidente Lula seja cumprido. “Apesar de haver veiculação pela imprensa de …

Uma petição popular pela revogação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que integra a Reforma do Ensino Médio imposta pelo governo de Michel Temer, já conta com mais de 29 mil assinaturas. Proponentes do abaixo-assinado, trabalhadores em educação e setores da sociedade civil pedem que os membros do Conselho Nacional de Educação (CNE) rejeitem a base que está sendo analisada …

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram nova petição nos autos do Mandado de Segurança em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que os recursos interpostos em favor do ex-presidente sejam levados a julgamento do colegiado. O objetivo, alegam, é reparar dano histórico a respeito do impedimento imposto por decisão do ministro Gilmar Mendes para que …

O escritor Fernando Morais encaminhou na quarta-feira (24) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que vai comandar a sessão do processo de impeachment a partir desta quinta (25), uma petição pública em que pede a anulação de todo o processo envolvendo a presidenta Dilma Rousseff, desde sua aceitação pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no …

Com o avanço do golpe no Brasil que viola os direitos políticos da presidenta Dilma Rousseff e dos mais de 54 milhões de brasileiros que votaram nela nas últimas eleições, os deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP) e Wadih Damous (PT-RJ), juntamente com o senador Telmário Mota (PDT-RR), recorreram à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos …

A trama sinistra e há muito conhecida por todos nós avançou na última semana. Coincidência ou não, bastou os advogados de Lula protocolarem uma petição no Comitê de Direitos Humanos da ONU, contra a “falta de imparcialidade” e “abuso de poder” do juiz Sérgio Moro, para que a Justiça Federal de Brasília transformasse o ex-presidente em réu. O objetivo, pérfido …

Os deputados Wadih Damous (PT-RJ) e Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA) protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (9), dois mandados de segurança com pedido de liminar para impedir uma eventual abertura de processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. As ações se deveram ao fato de o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ter afirmado que o regimento …

Entidades da sociedade civil, que militam por direitos plenos para toda a população brasileira, encaminharam nesta quarta-feira (25) uma nota pública aos gabinetes de todos os 513 deputados federais. Assim como petição pública organizada pela deputada Erika Kokay (PT-DF), o documento assinado por 87 entidades e representantes de entidades da sociedade civil tem o objetivo de preservar a Comissão de …