Na semana que coincide com várias comemorações alusivas ao Dia Internacional da Mulher, 8 de março, o plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (11) emenda ao texto do projeto de lei (PL 8046/10) do novo Código de Processo Civil (CPC) que mantém a prisão em regime fechado para o devedor de pensão alimentícia. A emenda, articulada por toda a Bancada …

O projeto de lei (PL 8046/10) que cria o novo Código de Processo Civil (CPC), após mais de dois anos de intenso debate, teve o seu texto básico aprovado em novembro de 2013 e a expectativa do relator da matéria, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), é que os destaques pendentes sejam aprovados até o final de fevereiro. “Faltam poucos pontos e …