Legislação proposta pelo governo Bolsonaro retira direitos, rebaixa benefícios e dificulta acesso à aposentadoria, comprometendo futuro da Previdência pública O Congresso Nacional promulga na terça-feira (12) a emenda que modifica as regras para que os trabalhadores possam ter acesso a aposentadoria. A PEC 6/2019 passa agora a ser chamada de Emenda Constitucional 103/2019. Diante dos obstáculos criados, em relação a …

Na véspera da votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/2019) – Reforma da Previdência – no plenário do Senado, Paulo Paim (PT-RS) e Rogério Carvalho (PT-SE) alertaram para o potencial que a proposta do governo Bolsonaro tem de aumentar ainda mais a concentração de renda no País ao retirar recursos da mão dos trabalhadores dificultando o …

As contas no Twitter de parlamentares da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara repercutiram, nesta quarta-feira (2), o resultado da votação, em primeiro turno, na terça-feira (1º), do texto-base da Reforma da Previdência (PEC 06/19) no Senado Federal. Dos 75 parlamentares que se posicionaram na sessão, 56 votaram favoráveis à reforma que produzirá reflexos perversos na vida de milhões …

“Hoje estamos perpetrando uma das maiores maldades contra a população brasileira, especialmente o povo mais pobre do País. Essa proposta é, sem dúvida, o maior engodo que vivemos no Brasil nos últimos anos”. Essa foi a avaliação do senador Humberto Costa (PE), líder do PT no Senado, na sessão que aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC …

O Senado vota em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, da Reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL), nesta terça-feira (1). O presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), prevê que a análise e votação do texto do relator Tasso Jereissati (PDSB-CE) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) termine no período da …

As seis maiores centrais sindicais do Brasil – CUT, CTB, Força Sindical, NCST, UGT e CSB – divulgaram nota nessa segunda-feira (30) pedindo que o Senado suspenda a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, nome oficial da reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro, cuja votação em primeiro turno está marcada para esta terça-feira (1º). …

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) debateu nesta segunda-feira (30) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 133/2019), conhecida como PEC Paralela da Reforma da Previdência (PEC 6/2019). Os convidados alertaram para o fato de a proposta paralela não resolver os problemas constantes no texto principal, além de defenderam o adiamento da votação da reforma prevista para amanhã (1) no plenário …

A Reforma da Previdência, em tramitação no Senado depois de ter sido aprovada em dois turnos na Câmara, vai aumentar a desigualdade social e de renda no Brasil ao atingir grande massa de pessoas que recebem baixos salários ou aposentadorias. Essa e outras críticas foram apresentadas ontem (15) por debatedores que participaram de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos …

O deputado Frei Anastácio (PT-PB) afirmou que o governo federal usou artimanhas financeiras ilegais, no “toma lá dá cá”, para garantir que a Reforma da Previdência fosse aprovada em troca de emendas parlamentares. “Se o governo não tivesse aberto os cofres do planalto, a reforma não teria sido aprovada”, disse o deputado. “No dia de votação da reforma em segundo …

Com o voto contrário do PT e dos demais partidos de oposição (PCdoB, PSOL, PDT, PSB e Rede), a maioria do plenário da Câmara derrotou por 346 votos contra 146 o destaque apresentado pela bancada petista ao texto-base da Reforma da Previdência (PEC 06/19) que beneficiaria idosos pobres e pessoas com deficiência com o acesso ao Benefício de Prestação Continuada …