O presidente da CDHM, Helder Salomão (PT-ES), e os deputados Padre João (PT-MG), Frei Anastácio (PT-PB) e Maria do Rosário (PT-RS) apresentaram nesta quinta-feira (9), projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar o Decreto 9.785 do governo federal, divulgado na quarta-feira (8). A iniciativa do governo amplia e facilita o acesso às armas de fogo. De acordo com o PDL, …
Numa tacada só, o presidente da República, Jair Bolsonaro, acabou com 35 colegiados e colocou 700 conselhos na mira do governo, ferindo de morte o fundamental direito à participação popular. O Decreto 9759/19 deu cabo à maioria dos conselhos sociais que integravam a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). Numa clara afronta …
A Bancada do PT na Câmara protocolou nesta sexta-feira (12) dois projetos de decreto legislativo (PDL) para sustar decretos de Jair Bolsonaro que extinguem a maioria dos conselhos sociais que integravam a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), bem como o que altera procedimentos sobre sanções penais e administrativas a atividades lesivas …
Parlamentares da Bancada do PT na Câmara propuseram três projetos de decreto legislativo (PDL) para sustar os efeitos de decreto do presidente Jair Bolsonaro que dispensa o visto de visita para turistas de Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão que viajarem ao Brasil. A medida do presidente de extrema direita, anunciada durante sua visita aos EUA, foi adotada unilateralmente, sem …
