O deputado Nilto Tatto (PT-SP), ao lado de outros 17 parlamentares do PT organizados no Núcleo Agrário da bancada do partido na Câmara dos Deputados, protocolaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar a Instrução Normativa conjunta 1/2021, assinada pela Funai e pelo Ibama, que autorizam empreendimentos e atividades localizadas dentro de terras indígenas. A IN utiliza o pretexto …

Parlamentares da bancada federal do PT apresentarão nesta semana projetos que visam sustar os efeitos de decretos editados pelo presidente Bolsonaro, na sexta-feira (12), que facilitam o acesso da população a armas e munições e reduzem a fiscalização. Os decretos editados por Jair Bolsonaro alteraram quatro decretos publicados por ele em 2019, e têm por objetivo facilitar a aquisição de …

Parlamentares da Bancada do PT na Câmara apresentaram hoje (16) um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos do decreto do governo de extrema direita Jair Bolsonaro que leva à dissolução do Ceitec – Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A., com sede em Porto Alegre. Assinam o PDL as deputadas Erika Kokay (DF) e Maria do Rosário …

O deputado federal Leo de Brito (PT-AC) protocolou nesta sexta-feira (20) projeto de decreto legislativo junto a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que pede a suspensão da Portaria nº 983, de 18 de novembro de 2020, do Ministério da Educação, que estabelece diretrizes complementares à Portaria nº 554, de 20 de junho de 2013, para a regulamentação das atividades …

Durou menos de 24 horas a maldade anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro de privatizar o Sistema Único de Saúde, em plena pandemia. Após forte pressão da Oposição e da população nas redes sociais, durante todo o dia de hoje (28), e de deputados do PT terem protocolado projetos de decreto legislativo para revogar o decreto do governo que abria caminho …

O líder da Minoria da Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), apresentou projeto de decreto legislativo (PDL 415/20) com o objetivo de sustar os efeitos da Resolução nº 500 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que revogou resoluções anteriores de proteção ambiental. As determinações extintas pelo Conselho são: – Resolução 303/2002, que determina quais são as Áreas de Preservação Permanente …

O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) apresentou Projeto de Decreto Legislativo (PDL 383/2020) que susta os efeitos da Portaria nº 2.282, de 7 de agosto de 2020, do Ministério da Saúde, sobre o procedimento de justificação e autorização da interrupção da gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Para o ex-ministro da saúde, a …

Contrária à decisão do ministro da Educação, Abraham Weintraub, de manter as datas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), desconsiderando a pandemia do novo coronavírus, a deputada federal Professora Rosa Neide (PT-MT) é coautora do Projeto de Decreto Legislativo (PDL 169/2020), que suspende os editais do Enem Impresso e Enem Digital 2020. Além disso, a parlamentar apresentou emendas à …

A bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados protocolou na Justiça Federal do Distrito Federal uma ação popular para contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a fim de sustar os atos do despacho 4410/2020 no qual ele anistia produtores rurais que promoveram desmatamentos em Área de Proteção Permanente (APP) no bioma da Mata Atlântica, até 2008. …

Coordenadora da Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais, a deputada federal Margarida Salomão (PT-MG) apresentou, na segunda-feira (3), dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL) com o objetivo de sustar medidas adotadas pelo governo que limitam a capacidade das universidades e ferem a autonomia das instituições de ensino superior. Em relação à portaria que limita drasticamente a participação de pesquisadores …