O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (16) projetos de decreto legislativo (PDCs) que tratam de acordos internacionais. Entre eles, o PDC 380/16, relatado em plenário pelo deputado Luiz Couto (PT-PB), e que trata de acordo firmado em 2010 entre o Brasil e a República de Angola na área da educação não superior e de formação. Pelo texto do acordo …
A reforma da Previdência (PEC 287/16) enviada pelo governo golpista de Michel Temer ao Congresso decreta o fim do atual modelo de proteção social ainda vigente na sociedade brasileira – instituído pela Constituição de 1988 – e ainda tem o poder de comprometer a existência da Previdência pública. Esse foi um dos principais alertas feitos pelo professor Eduardo Fagnani, do …
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), vice-líder da Bancada do PT na Câmara, protocolou na terça-feira (17) ofício junto ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, cobrando do Ministério Público Federal investigação sobre as alterações no mobiliário do Palácio da Alvorada, residência oficial do Presidente da República, realizadas pelo casal golpista Michel e Marcela Temer, “sem respeitar a decoração clássica original e …
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) anunciou que vai protocolar, na próxima semana, representação junto ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, cobrando investigação sobre a mudança do mobiliário do Palácio da Alvorada realizada por parte do casal golpista Michel e Marcela Temer. A notícia-crime se baseia em notícias divulgadas pela imprensa, sobretudo na entrevista do ex-responsável pela curadoria dos palácios do …
Na data em que os movimentos sociais e o povo brasileiro deveriam ocupar as ruas para comemorar os 28 anos da Constituição Federal, celebrados neste dia 5 de outubro, eles se mobilizaram e tomaram os espaços dentro e fora da Câmara dos Deputados para clamarem pela manutenção dos direitos sociais, pela soberania nacional e para dizerem não ao desmonte do …
Em discurso que abriu o Congresso da IndustriAll Global Union, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou as privatizações que a direita planeja promover no país após o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff.“Aqui tem um governo que não deveria ser chamado de governo e sim de vendedor, que a única coisa que sabe fazer é vender o patrimônio …
O deputado Décio Lima (PT-SC) criticou em pronunciamento no plenário a tentativa do governo interino e ilegítimo de Michel Temer de retirar a participação obrigatória da Petrobras no modelo de partilha na produção de petróleo da camada Pré-Sal. O PL 4567/16, de autoria do senador tucano José Serra (PSDB-SP), já está com regime de urgência na tramitação, aprovada pelo plenário …
O deputado Chico D’Angelo (PT-RJ) reafirmou em pronunciamento no plenário que o nível de descompromisso com o Brasil e com o povo brasileiro do governo ilegítimo e provisório de Michel Temer supera até “as piores” expectativas. “Enquanto as sucessivas gravações caracterizam o golpe e desmoralizam os seus agentes, a gestão usurpadora cumpre o seu papel desonroso de espoliar a Nação …
Em artigo, o deputado Pepe Vargas (PT-RS) critica a edição da Medida Provisória (MP 727/16) pelo governo interino de Michel Temer. A MP cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e recria o Programa de Desestatização do governo. Para o deputado, “um governo interino, sem legitimidade, sem a soberania do voto popular, não tem autoridade para vender o patrimônio …
O deputado Pedro Uczai (PT-SC) ocupou a Tribuna nesta quinta-feira (25), no espaço para comunicação de liderança reservado à Bancada do PT na Câmara, para lamentar a decisão do Senado que aprovou projeto do tucano José Serra (SP) que retira a obrigatoriedade legal de participação da Petrobras nos campos do pré-sal. “Lamentavelmente, a decisão do Senado de abrir a possibilidade …
