Foi protocolada há pouco na Procuradoria-Geral da República representação contra o ministro da Justiça, Sérgio Moro, por possível violação do sigilo da fonte e da liberdade jornalística, garantidas pela Constituição Federal, conforme artigo 5º. Para os partidos, qualquer tentativa de intimidar jornalistas contraria a Constituição, as leis e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos, e de violar o sigilo da …
A oposição impôs uma dura derrota ao governo Bolsonaro na votação da medida provisória (MP 870/2019) que tinha por objetivo mudar a estrutura ministerial e, entre outros itens polêmicos, colocava o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) no Ministério da Justiça, comandado pelo ex-juiz Sérgio Moro. Os deputados rejeitaram, por 228 votos a 210 e 4 abstenções, destaque que pretendia …
Nota em repúdio à prisão do ex-Presidente Lula A prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, feita ao arrepio da Constituição Federal, representa agressão à democracia brasileira e aos tratados internacionais de direitos humanos, os quais consagram, como fundamentos dos regimes democráticos, os princípios da soberania popular, da presunção da inocência e do devido processo legal. A origem das …
O partido espanhol Podemos lançou na sexta-feira (6) uma nota que denuncia os sucessivos ataques à democracia brasileira. O texto retoma o Golpe de 2016 com a retirada da então presidenta Dilma Rousseff, as declarações do general Villas Boas, os ataques à caravana de Lula no sul do País e as sentenças políticas anunciadas pelo judiciário brasileiro. Ao final afirmam: …
Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 8546/17) da deputada Maria do Rosário (PT-RS) que proíbe os partidos políticos de mudarem de nome ou sigla após o registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), salvo nos casos de fusão ou incorporação partidária. A proposta altera a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95). A deputada explica que o objetivo da …
O Governo ilegítimo de Michel Temer está vendendo o Brasil a grupos estrangeiros a toque de caixa e a preço de banana. Mas ninguém perguntou aos brasileiros se eles estão de acordo com o Feirão de Temer, que foi eleito vice-presidente da presidenta legítima Dilma Rousseff com um programa de governo oposto ao que está sendo implementado atualmente pelos golpistas. …
Todos os parlamentares do Partido dos Trabalhadores presentes na Câmara dos Deputados votaram, na quarta-feira (22), contra o projeto de terceirização. O texto permite a terceirização de todas as atividades das empresas e foi aprovado em plenário por 231 votos a favor e 188 contra. O projeto foi apresentado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 1998 e, em 2003, …
Em entrevista ao jornal britânico The Guardian publicada nesta segunda-feira (4), o ex-presidente Luiz Inácio da Silva falou sobre a atual situação política no Brasil e a Operação Lava Jato, que investiga o pagamento de propinas a políticos a partir de contratos com a Petrobras. Para Lula, o foco das investigações no PT e o vazamento para a imprensa de …
O plenário da Câmara rejeitou, nesta quarta-feira (9), a proposta do Senado que vedava o financiamento de empresas a campanhas eleitorais. Com o texto aprovado na Câmara para o projeto (PL 5735/13) que trata da Reforma Política, fica mantida a possibilidade de doações de empresas a partidos nas eleições. Parlamentares da Bancada do PT lamentaram a decisão da Câmara de …
