A deputada Ana Perugini (PT-SP) protocolou, na Câmara, o projeto de lei (PL nº 2904/2015), que dispõe sobre a segurança dos equipamentos instalados em parques de diversões, parques aquáticos e bufês. “Territórios da alegria, do aprendizado lúdico e de celebração da vida. Esses locais são sinônimos de diversão, prazer e de partilha de momentos felizes. Entretanto, nos últimos anos, os …
A edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial da União (DOU) traz duas Portarias e duas Instruções Normativas assinadas pelo ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão, que disciplinam rotinas e procedimentos para os processos de responsabilização de empresas envolvidas em casos de corrupção. A edição das normas complementa o Decreto nº 8420/2015, que regulamentou a Lei …
Foto: Gustavo Bezerra A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 33/11), do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que prevê que o Congresso Nacional referende as súmulas vinculantes, as ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) e as ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) emitidas pelo Supremo Tribunal Federal …
