Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) afirmaram nessa quinta-feira (15), em audiência pública na Comissão Externa da Câmara destinada a acompanhar e promover estratégia nacional de enfrentamento às queimadas em biomas brasileiros, que os incêndios do ano passado, no Pantanal, tiveram início em 239 pontos. Desse total, 120 foram em propriedades privadas. A audiência foi aberta pela coordenadora da Comissão, …

A presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) solicitou ao Ministério Público Federal providências para proteger a integridade física e o modo de vida dos indígenas Kanela do Araguaia da Aldeia Nova Pukañu, bem como a adoção de medidas para o reconhecimento e a demarcação do território ocupado pela Comunidade Pukañu. Em resposta, o Ministério Público informou sobre …

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), Carlos Veras (PT-PE), solicitou ao governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), em caráter de urgência, audiência para discutir as providências imediatas para a proteção do povo Munduruku – Wakomborum. A sede da Associação de Mulheres Indígenas Munduruku- Wakomborum (Amim), em Jacareacanga, no sudoeste do Pará, foi …

O deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) protocolou representação no Ministério Público Federal contra Filipe Martins, assessor de assuntos internacionais da Presidência da República. O parlamentar requer que o MP apure se o assessor cometeu ato de improbidade administrativa ou crime ao fazer, durante sessão do Senado transmitida ao vivo pela TV e redes sociais, gesto associado a movimentos racistas. “Não …

O 23 de março de 2021 será registrado na História como o dia em que o Judiciário brasileiro deu um passo decisivo para se reconciliar com a dignidade do sistema de Justiça. Produziu-se na tarde de hoje uma vitória maiúscula do Estado Democrático de Direito. Uma vitória da democracia. Uma vitória contra a interdição dos setores populares na vida política …

O desastroso PIB de 2020 anunciado na quarta-feira (3), com queda no crescimento de 4,4%, a terceira maior em 120 anos, é mais um triste capítulo do desmonte da economia nacional inaugurado pela operação Lava Jato. Enquanto, entre 2010 e 2014, a economia brasileira cresceu, em média, 3,2% por ano, a partir da ação dos procuradores de Curitiba, liderados por Sergio Moro, o país regrediu, …

Em nova petição encaminhada ao STF, nesta segunda-feira, 1, a defesa do ex-presidente Lula traz diálogos que compõem um verdadeiro manual do lawfare, hoje denunciado internacionalmente. As novas mensagens mostram que a “ lava jato” organizou um “plano Lula” para tentar superar a ausência de qualquer prova de culpa com ações que pudessem render ataques midiáticos. Entre as novas evidências que confirmam a inquestionável suspeição do …

Foi assinado nesta quinta-feira (4) o acordo entre a Vale e o governo de Minas Gerais sem a participação dos atingidos pelo crime de Brumadinho. Conforme foi protocolado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a mineradora deverá pagar um valor indenizatório de R$ 37 bilhões, muito inferior ao R$ 54 bilhões que foi calculado pelo Ministério Público e …

Em sua decisão, o magistrado determinou que a resposta dos advogados de Lula ocorra após a defesa ter acesso a todos os documentos que embasaram a denúncia. “Como pode alguém ser acusado e não ter acesso a todos os autos do processo? Está ai mais uma prova de como a Lava Jato age contra Lula e o PT”, cobrou a …