Organizações integrantes da Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDh) denunciaram na segunda-feira (24) em reunião do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), as violações cometidas pelo ex-juiz Sérgio Moro e pelo procurador Deltan Dallagnol, do Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR). Desde o dia 9 deste mês, o The Intercept Brasil vem divulgando matérias revelando que …

O ex-juiz federal Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública de Bolsonaro pode ser expulso de associação de magistrados por ter violado as leis ao manipular o processo que resultou na condenação do ex-presidente Lula. Um grupo de 30 juízes federais de vários estados pediu à Associação dos Juízes Federais do Brasil a suspensão cautelar de Moro das …

O Parlamento Europeu deve enviar no próximo período uma delegação ao Brasil para apurar os profundos retrocessos que o País vem sofrendo no campo dos direitos sociais, trabalhistas e ambientais, além da utilização da Justiça como partido político, no caso específico da Operação Lava Jato. Na terça-feira (18), em Bruxelas, entreguei ao Parlamento Europeu um relatório, em português e inglês, …

Os deputados federais Bohn Gass (PT-RS), Leonardo Monteiro (PT-MG) e Rogério Correia (PT-MG), em audiência na manhã de hoje (18) com a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, pediram rigorosa apuração de eventuais crimes cometidos pela força-tarefa da Operação Lava Jato no episódio do fundo de R$ 2,5 bilhões oriundos da Petrobras que seria gerido de forma ilegal pelos procuradores de …

Sergio Moro deve comparecer a uma audiência pública conjunta entre a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP). O requerimento propõe que Moro venha “prestar esclarecimentos sobre a gravidade dos fatos revelados pelo portal de notícias The Intercept Brasil”. Na …

O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), vai entregar nesta terça-feira (18), no Parlamento Europeu, em Bruxelas, um relatório* pormenorizado em que denuncia a participação dos Estados Unidos na Operação Lava Jato, num esquema que contrariou a Constituição brasileira, já que a ação foi realizada de maneira informal e sob completo desconhecimento do Ministério da Justiça, a quem …

Preso político desde abril de 2018, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderia progredir para o regime semiaberto, de acordo com parecer do Ministério Público Federal enviado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). Em abril, o tribunal reduziu a pena de Lula para 8 anos e 10 meses de prisão. No novo parecer do MPF, a subprocuradora Áurea Lustosa …

A orientação de Jair Bolsonaro para que o Exército realizasse “as comemorações devidas” do golpe de 64 causou repulsa imediata nos familiares das vítimas da Ditadura Militar, nas organizações sociais de denúncia aos crimes do período e em grande parte da sociedade civil.  Mas não só.  Menos de 24 horas depois de a notícia ser divulgada pelo porta voz do …

Parlamentares do Partido dos Trabalhadores protocolaram representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta segunda-feira (14), cobrando providências da chefa do órgão, Raquel Dodge, com relação aos possíveis atos ilícitos cometidos pela família Bolsonaro que podem ter como pivô central o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz e sua filha, Nathalia Queiroz. Na petição, os parlamentares apontam condutas que “podem se adequar …

Imediatamente após a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello, que suspendeu os efeitos das prisões realizadas após condenação em segunda instância, os procuradores da força-tarefa da operação Lava Jato ofereceram uma coletiva de imprensa em Curitiba (PR) para criticar a decisão do magistrado, que segundo eles “consagra a impunidade no Brasil”. A Procuradora-Geral …