As comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) e de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados aprovaram, nessa quarta-feira (5), audiências públicas que tratarão da denúncia apresentada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) à Polícia Federal, contra lideranças indígenas. A coordenadora da Articulação dos Povos indígenas do Brasil (Apib), Sônia Guajajara, e Almir Suruí …

Em petição, advogados mostram que procuradores, além de manter relações com autoridades estrangeiras ilegalmente, esconderam documentos sobre acordo de leniência da Odebrecht. Em petição ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do presidente Lula solicitou o trancamento de três ações penais oriundas da operação Lava Jato — aquelas referentes ao sítio de Atibaia e ao Instituto Lula, encaminhadas à Justiça de Brasília — devido à ocultação …

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM), deputado Helder Salomão (PT-ES), encaminhou requerimentos solicitando informações sobre ações de combate ao racismo aos ministros da Educação, da Saúde e da Justiça e Segurança Pública. “O nosso objetivo é monitorar os compromissos assumidos pelo Estado Brasileiro e promover a igualdade étnico-racial”, justificou. Para Milton Ribeiro, da Educação, …

A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) enviou requerimento ao Ministério da Justiça, nessa segunda-feira (28), cobrando esclarecimentos do titular da pasta, André Mendonça, sobre a produção de um dossiê com informações pessoais de 579 servidores federais e estaduais, reconhecidos como integrantes do movimento antifascismo. A ação sigilosa do ministério foi denunciada pelo jornalista Rubens Valente, do Portal UOL. De acordo …

Os líderes do PT na Câmara, Enio Verri (PR), e no Senado, Rogério Carvalho (SE), juntamente com o secretário-geral do partido, deputado Paulo Teixeira (SP), requereram nesta terça-feira ao procurador-geral da República, Augusto Aras, e ao Tribunal de Contas da União (TCU) a abertura de investigações para apurar a conduta do ministro da Justiça, André Mendonça. Ele é acusado de …

As bancadas na Câmara e no Senado, do PT, PSOL, PCdoB, PSB, PDT e Rede, vem a público reafirmar sua solidariedade aos servidores públicos surpreendidos com a notícia que uma investigação inquisitorial está em curso contra eles, por se declararem contrários ao fascismo. As bancadas repudiam completamente este gravíssimo ataque à democracia por parte do governo Bolsonaro e de seu …

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) entrou neste sábado (4) com duas representações, na Procuradoria-Geral da República (PGR) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), contra o procurador-chefe da Lava Jato, Deltan Dallagnol, e outros integrantes da Força Tarefa. O parlamentar pede aos órgãos que investiguem a conduta dos integrantes da Lava Jato sobre denúncias da prática de crimes no …

Em sessão virtual do Congresso Nacional nesta quarta-feira (13), a Câmara aprovou o PLN 1/20, que altera a LDO-2020 para autorizar a recomposição salarial para categorias da segurança pública no Distrito Federal – policiais civis, militares e do Corpo de Bombeiros – carreiras custeadas pelo Fundo Constitucional do DF. O PT votou a favor e aproveitou para cobrar do presidente …

O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Enio Verri (PR), e os deputados petistas Nilto Tatto (SP), Professora Rosa Neide (MT), João Daniel (SE) e Paulo Pimenta (RS), entraram com uma ação popular na 16ª Vara Federal de Brasília contra o presidente da Funai, Marcelo Augusto Xavier da Silva, por conduta lesiva aos direitos indígenas. Os parlamentares acusam …

O deputado Rogério Correia (PT-MG) protocolou no domingo (26) na Câmara o pedido de criação da CPI do Sergio Mouro, que visa investigar as supostas práticas de condescendência criminosa, prevaricação, obstrução às investigações e advocacia administrativa cometidos pelo ex-ministro da Justiça e de Segurança Pública no exercício do cargo. O requerimento de Rogério Correia, também é assinado pelos deputados Célio …