A Constituição de 1988, que acabou de completar 30 anos, nasceu com a perspectiva de romper um ciclo de atraso e de desigualdades sociais a partir do surgimento de uma nova ordem jurídica capaz de lançar o País em uma nova era: um Brasil com mais cidadania. A ideia era a de um Estado provedor de direitos, focado no princípio …
O consórcio Temer/Bolsonaro, com a total conivência de sua base de apoio no Parlamento, emplacou na primeira semana após o resultado das eleições uma grande derrota ao povo brasileiro rumo à privatização do saneamento básico no País. Apesar da forte resistência de parlamentares de oposição, incluindo os do PT, deputados e senadores governistas aprovaram na noite desta quarta-feira (31) o …
O líder da Bancada do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), apresentou nesta semana projeto de decreto legislativo (PDC 1055/18) para sustar o Decreto nº 9.527/18, que “cria a Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil”. O projeto aponta que a iniciativa do Executivo, apelidada de “AI-5” do governo Temer, é inconstitucional, conforme o artigo 144 …
O deputado Nelson Pelegrino (PT-BA) apontou em plenário nesta terça-feira (30) os riscos de a Câmara – seguindo orientação do recém-eleito Jair Bolsonaro em parceria com o ilegítimo Michel Temer – aprovar uma Reforma da Previdência, na qual se pretende jogar nas costas de trabalhadores e trabalhadoras brasileiros a responsabilidade de “uma conta que eles não fizeram”. “Muitos deputados subiram …
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, concedeu parecer favorável do Ministério Público Federal à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5942) – impetrada pelo PT junto ao STF – que pede a suspensão dos efeitos do Decreto 9.355/18, de Michel Temer, que autoriza o desinvestimento e venda de ativos da Petrobras sem licitação. Para o PT, além de danoso aos interesses …
A Constituição Federal, que completou 30 anos no último dia 5 de outubro, é considerada um avanço também no reconhecimento dos direitos das crianças e adolescentes do Brasil. A Carta de 88 proibiu o trabalho infantil e consagrou a proteção à infância como um dos diretos sociais, ao lado do direito à saúde, alimentação e educação. Neste 12 de outubro, …
O governo do ilegítimo de Michel Temer já está marcado como um dos mais terríveis na atenção à primeira infância no Brasil. Além da alta da mortalidade infantil e dos baixos índices de vacinação para menores de um ano, o governo federal ainda não empenhou verbas para construir creches em 2018. Ao todo, o Orçamento deste ano para “Apoio à …
Boletim 234 – Comitê Popular em Defesa de Lula e da Democracia Direto de Curitiba – 10/10/2018 – 19h40 1. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em mensagem distribuída por redes sociais digitais, lamentou o fato de a autoestima do povo brasileiro estar em baixa em função do péssimo desempenho da economia. “Há uma desagregação do ânimo da sociedade …
A crise econômica não pode ser justificativa para negar direitos sociais e trabalhistas previstos na Constituição Federal, disse o ministro Maurício Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em evento realizado esta semana pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em comemoração aos 30 anos da Carta Magna, em Brasília. O ministro se referia à aprovação da reforma trabalhista do …
O Nordeste do Brasil, que nos governos do ex-presidente Lula despontou no cenário nacional com um avanço econômico acima da média nacional, é agora a Região com o maior número de desalentados do País e responde sozinha por 60% do total de pessoas que gostariam de trabalhar, mas desistiram de procurar uma vaga porque perderam a esperança. Esses dados estão …
