Durante a campanha eleitoral de 2018, Jair Bolsonaro prometeu manter o programa Bolsa Família intacto, mas não é isso que vem acontecendo desde que assumiu a presidência. O governo federal travou o Bolsa Família em mais de 200 municípios de menor renda per capita e a fila chega a 1 milhão de famílias. Bolsonaro também assegurou que criaria o abono …
As bancadas do PT na Câmara e no Senado apresentaram, nesta segunda-feira (30), requerimentos para que seja devolvida ao governo a medida provisória 914/2019, que pretende regulamentar as eleições para dirigentes das universidades e institutos federais, além do Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, que também é vinculado à administração federal. O documento foi enviado ao presidente do Congresso …
O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), em nome da bancada, solicitou ao presidente do Senado, Senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), a devolução imediata da medida provisória (MP 905/19) à Presidência da República. O texto institui o contrato de Trabalho Verde e Amarelo, que retira ainda mais direitos dos trabalhadores brasileiros, entre eles, a cobrança de 7,5% de …
A bancada do PT na Câmara repudiou hoje (12) a Medida Provisória (MP 844), que prevê a privatização dos serviços de água nos grandes centros urbanos e inviabiliza prestação de serviços públicos nas pequenas cidades, inclusive nas regiões de baixa disponibilidade hídrica. Em nota oficial, a Bancada afirma que água não é mercadoria, mas sim, um bem universal que precisa ser …
Na surdina, em meio a um quase feriado por causa do jogo da seleção de futebol na Copa, o “presidente” Michel Temer decidiu assinar, na sexta-feira (6), uma Medida Provisória (MP) para revisar o Marco Legal do Saneamento e entregar o setor ao mercado. Em sua conta no twitter, a deputada federal Margarida Lula Salomão (PT-MG), que preside a Comissão …
A Bancada do PT na Câmara divulgou, nesta terça-feira (26), nota de repúdio à medida provisória 842/2018, que anula pontos da renegociação das dívidas de agricultores. A medida foi enviada pelo Executivo ao Congresso na segunda-feira (25) e “prejudica frontalmente a agricultura familiar”, além de representar “um grave ataque ao princípio da separação e autonomia dos poderes da República”, de …
Com voto contrário da Bancada do PT, o plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (26), o projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP 779/17) que flexibiliza o pagamento das outorgas previstas no contrato de concessão dos operadores do setor aeroportuário, com contratos assinados até 31 de dezembro de 2016. Com a aprovação, as concessionárias terão o prazo de …
O governo ilegítimo do presidente Michel Temer (PMDB) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 8107. O PL, que tramita em regime de urgência, altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e amplia a sua Área de Proteção Ambiental (APA) em 350 mil hectares. Localizada no município de Novo Progresso (PA), a Floresta corre o risco …
Visando a segurança dos milhares de passageiros e funcionários que utilizam o transporte ferroviário em todo o território brasileiro, o deputado Givaldo Vieira (PT-ES) solicitou ao Ministério da Justiça a adoção de medidas para efetivar a criação do Departamento de Polícia Ferroviária Federal – previsto na Constituição de 1988, que até maio de 2016 pertencia à estrutura básica deste mesmo …
Em artigo, a deputada Maria do Rosário (PT- RS) analisa A Medida Provisória 746, que trata de mudanças estruturais no ensino médio brasileiro. “De maneira condizente com o autoritarismo que lhes é característico, Temer e seu Ministro da Educação, estabelecem uma reforma capaz de aprofundar problemas que já existem na formação educacional dos jovens brasileiros”. Leia a íntegra: De repente, …
