O deputado Jorge Solla (PT-BA) apresentou projeto de decreto legislativo (PDL 24/2021) para sustar os efeitos do Decreto 10.620, do presidente Jair Bolsonaro, que dispõe sobre a competência para a concessão e a manutenção das aposentadorias e pensões do regime próprio de Previdência Social da União no âmbito da administração pública federal. Com esse decreto, “o futuro dos aposentados e …