Nesta segunda (20) o Estatuto da Igualdade Racial (Lei n° 12.288/2010) completa cinco anos. A publicação da lei é fruto de anos de lutas do movimento negro brasileiro e de um compromisso governamental assumido com a criação da Seppir em 2003. O estatuto é um texto base para promover igualdade racial no país. Estabelece um conjunto mínimo de regras e …