Deputados e senadores aprovaram na noite desta terça-feira (10), por acordo, o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN 51/19), que reintroduz na atual Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – Lei 13.898/19) itens vetados pelo presidente Bolsonaro e mantidos pelos parlamentares em novembro, em sessão do Congresso. Entre os itens incluídos na LDO está o que torna de execução obrigatória …
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta semana o projeto de lei (PL 9481/2018), de autoria do deputado João Daniel (PT-SE), que torna obrigatório o cumprimento de metas físicas na execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). “O nosso objetivo com esse projeto é defender o programa, garantindo em lei a continuidade e a expansão …
Representante do PT na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o deputado Elvino Bohn Gass (RS) vai propor no Plenário da Câmara uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para garantir ganho real no reajuste do salário mínimo. A proposição foi rejeitada no âmbito da CMO, mas o deputado acredita que no Plenário sua emenda que retoma a fórmula de …
Parlamentares da Bancada do PT na Câmara denunciaram em plenário a “compra de votos” em favor da Reforma da Previdência. O líder da Minoria no Congresso, Carlos Zarattini (PT-SP), informou que o PT entrou com representação na Procuradoria-Geral da República e no Supremo Tribunal Federal com ação por crime de improbidade administrativa. “É preciso apurar essa denúncia do empenho de …
A violência doméstica e familiar continua a apresentar estatísticas alarmantes no Brasil. Para combater essa prática, a deputada Professora Rosa Neide (PT) apresentou na terça-feira (2), o projeto de lei (PL 3792/19) que dispõe sobre a criação de selo de qualidade, para empresas que não tenham dentre os seus quadros, homens que respondam a processo com base na Lei Maria …
Indignada com o fim da Política de Valorização do Salário Mínimo, decretado por Bolsonaro, a presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), usou a tribuna da Câmara nesta terça-feira (16) para fazer perguntas simples aos parlamentares, mas que preocupam milhões de brasileiros no dia a dia, como o preço do botijão de gás, da passagem do transporte público ou …
Deputados da Bancada do PT usaram a tribuna da Câmara nesta terça-feira (16) para protestar contra a decisão do presidente Bolsonaro de acabar com a política de valorização do salário mínimo. Implantada pelo governo Lula, a política que corrigia o mínimo pela inflação do período mais ganho real de acordo com o crescimento do PIB, foi uma das medidas mais …
O plenário da Câmara rejeitou, por 217 votos a 145, o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 845/18, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário (FNDF) com o objetivo de financiar o setor. “Foi uma vitória do Brasil. Não poderíamos aprovar essa MP escandalosa e casuística que pretendia criar um fundo nacional, mas que na verdade foi …
Tem início nesta segunda-feira (1º) o prazo para deputados e senadores apresentarem emendas à proposta orçamentária de 2019 (PLN 27/18), atualmente em tramitação na Comissão Mista de Orçamento. O prazo se encerra no dia 20 de outubro. Cada parlamentar poderá propor até R$ 15,4 milhões em emendas individuais – no ano passado o valor foi um pouco menor, R$ 14,8 …
O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago, em debate na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (14), atribuiu a falta de recursos na área de educação ao aumento de despesas com pessoal por parte do Ministério da Educação (MEC). O ministro foi contestado pelos parlamentares petistas, os quais deixaram claro que a emenda do Teto de Gastos (EC 95/16) …
