Nesta segunda-feira (14), a corregedora-geral de Justiça de Santa Catarina, Soraya Lins, comunicou oficialmente o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM), deputado Helder Salomão (PT-ES), que “determinou a instauração de procedimento disciplinar, que tramita em caráter sigiloso, para apurar a atuação do juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, que estava à frente …

O deputado Helder Salomão (PT-ES), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), pediu nessa quarta-feira (4), providências sobre o caso para a Corregedora-Geral da Justiça de Santa Catarina, Soraya Lins, a respeito da conduta do advogado, do promotor e do magistrado na audiência do caso Mariana Ferrer, de 23 anos, vítima de estupro durante …

Um julgamento inadiável Por Paulo Pimenta* Justiça atrasada não é justiça; senão injustiça qualificada e manifesta” Rui Barbosa Como sustentar a essa altura, com argumentos jurídicos convincentes, a atitude protelatória do Supremo Tribunal Federal de não pôr em pauta a continuidade da apreciação do habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Lula? Aquela que argui a suspeição de Sérgio Moro, …

O juiz Carlos Henrique André Lisbôa, da 1ª Vara da Família e das Sucessões de São Bernardo do Campo, admitiu que errou ao confundir investimento automático em CDBs com valor nominal de debêntures ao listar um saldo de R$ 256 milhões no inventário da ex-primeira-dama, Marisa Letícia. O juiz reconheceu, em decisão nesta quinta-feira (7), que os valores dos CDBs …

Foi protocolada há pouco na Procuradoria-Geral da República representação contra o ministro da Justiça, Sérgio Moro, por possível violação do sigilo da fonte e da liberdade jornalística, garantidas pela Constituição Federal, conforme artigo 5º. Para os partidos, qualquer tentativa de intimidar jornalistas contraria a Constituição, as leis e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos, e de violar o sigilo da …

O gabinete do Procurador da República Deltan Dallagnol recebeu, nesta quinta-feira (27), o convite para que ele participe como expositor de audiência pública na terça-feira (9/7), às 14h, no plenário 9. O encontro foi aprovado ontem, através de requerimento, pelo colegiado parlamentar. A audiência pública debaterá as reportagens do jornal The Intercept Brasil, do jornalista Glenn Greenwald, que noticiam mensagens …