Com o voto favorável do PT, o plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (15) o projeto de lei (PL 1581/20), do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que regulamenta acordos diretos da União, suas autarquias e fundações para o pagamento com desconto de precatórios de grande valor, assim como para encerrar ações contra a Fazenda pública. O texto aprovado permite …
O deputado Rogério Correia (PT-MG) anunciou em sessão remota do plenário, nesta quarta-feira (15), que protocolou requerimento de sua autoria, em parceira com os deputados Alexandre Padilha (PT-SP) e Jorge Solla (PT-BA), convocando o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, para vir ao plenário da Câmara esclarecer o que tem sido feito para o controle da pandemia. “A medida é …
Com o voto favorável do PT, o plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (14), o texto-base da medida provisória (MP 926/20), que flexibiliza regras de contratação, inclusive para os casos de dispensa de licitação, durante a pandemia de Covid-19. A MP também confirma a competência legal de governadores e prefeitos para impor restrições como isolamento, quarentena e restrição de locomoção. …
O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (14), emendas do Senado ao projeto de lei (PL 1826/20), de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), em parceria com a deputada Fernanda Melcionna (PSOL-RS), que concede indenização aos profissionais de saúde incapacitados pela Covid-19. De acordo com a proposta, que segue para a sanção presidencial, os profissionais e trabalhadores de saúde que …
A matéria foi atualizada às 18h58 Com o voto favorável do PT, o plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (9) a medida provisória (MP 975/20), que cria um programa emergencial de crédito para pequenas e médias empresas. Os empréstimos contarão com até R$ 20 bilhões de garantia da União, complementando o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de …
O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) ingressou com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) com a solicitação de abertura de inquérito contra Mauro Luiz de Britto Ribeiro, presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), e Dilza Teresinha Ambrós Ribeiro, secretária-geral do CFM. O parlamentar alerta para o cometimento de crime de responsabilidade por parte dos dirigentes, ao assinarem a …
As Bancadas do PT na Câmara e no Senado encaminharam um requerimento ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo ao órgão que audite a baixa execução de recursos previstos para o combate à Covid-19, os quais estão sob responsabilidade do Ministério da Saúde. Segundo a coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, de um total de …
O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) ingressou com ação popular na Justiça Federal da Bahia, em que solicita a suspensão da nomeação de Vivaldo Pinheiro Guimarães Junior do cargo de coordenador-geral de Saúde Bucal do Ministério da Saúde. Até então assessor parlamentar de um deputado do Centrão, Zé Vitor (PL-MG), Guimarães Junior é o primeiro a ocupar o cargo sem …
Os deputados petistas João Daniel (SE) e José Guimarães (CE), líder da Minoria na Câmara, apresentaram, nessa quinta-feira (18), projetos de decreto legislativo (PDL 280/2020 e PDL 290/2020, respectivamente) que visam sustar os efeitos da portaria 545/2020, editada pelo ex-ministro da Educação Abraham Weintraub, antes de ser demitido da pasta. A nova portaria revoga uma anterior (nº 13 de 2016) …
Perto de alcançar o impressionante número de um milhão de infectados pela Covid-19, a segunda colocação no ranking mundial – atrás apenas dos Estados Unidos -, e próximo da triste marca de 50 mil mortos pelo vírus, o Brasil continua sem qualquer estratégia nacional que evite uma tragédia humana e sanitária, apesar da militarização do Ministério da Saúde. Essa é …
