A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara aprovou nesta semana um projeto de lei (PL 1.518/11), de autoria da ex-deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), que estabelece o percentual mínimo de 0,5% dos recursos destinados ao ensino no País para investimento na manutenção da educação indígena e quilombola. Durante a votação, o deputado Enio Verri (PT-PR), fez o encaminhamento …
O deputado Renato Simões (PT-SP) e a deputada Janete Pietá (PT-SP)vão realizar uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir a eficiência da Lei do Racismo, 7716/1989, e para incluir no âmbito da lei o julgamento e a punição da homofobia. A proposta de incluir a homofobia e a transfobia na Lei do Racismo está baseada em …
Foto: Gustavo Bezerra A Comissão de Direitos Humanos e Minorias vai discutir a aplicação da Lei 7.716/89 para os casos de racismo e discriminação racial contra a população negra e a homofobia. A audiência pública está marcada para quarta-feira (3), às 14 h, no plenário 9. A lei 7.716/89 deu ao racismo a tipificação de crime inafiançável e …
FOTO: SALU PARENTE/PT NA CÂMARA O líder do PT na Câmara, deputado Vicentinho (SP) e a coordenadora do Núcleo de Parlamentares Negros (NUPAN) da bancada petista, deputada Benedita da Silva (PT-RJ) recepcionaram nesta quarta-feira (26) o rei Oba Al Maroof Adekunle Magbagbeola, de Ifon, região da Nigéria, e sua esposa durante visita à Câmara. Também estiveram na recepção da comitiva …
Foto: Salu Parentes/PTNACÂmara A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara realizou, nesta terça-feira (25), um ato em defesa dos povos e comunidades tradicionais e pela aprovação do projeto de lei (PL 7447/10) que estabelece diretrizes para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável deste segmento social. Coordenado pela deputada Erika Kokay (PT-DF), o ato reuniu mais de 500 …
O Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias (CNPCP), órgão colegiado vinculado ao Ministério da Justiça, aprovou esta semana uma recomendação para o fim de práticas consideradas vexatórias durante visitas às unidades prisionais. A medida atende uma discussão que envolve a administração pública e a sociedade, sobretudo familiares de internos custodiados em unidades penitenciárias nos estados. A decisão do CNPC …
Foto: Roberto Stuckert Filho/PR A presidenta Dilma Rousseff sancionou, nesta segunda-feira (9), a Lei que reserva 20% das vagas nos concursos públicos federais a candidatos negros. A presidenta classificou o ato como uma vitória contra a discriminação racial e lembrou que a sanção é uma oportunidade para mostrar o respeito e orgulho que temos pela diversidade da nação. “Iniciamos a …
Com a presença de parlamentares, artistas, ministros de Estado, autoridades do Judiciário, militantes e pesquisadores, foi promulgada, nesta quinta-feira (5), a proposta de emenda à Constituição que expropria terras onde for constatado o uso de mão de obra escrava. Agora inscrita na Carta Magna como Emenda Constitucional 81, que dá nova redação ao artigo 243 da Constituição Federal, a norma …
O ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, participou de audiência pública na Câmara, nesta quarta-feira (7), para tratar das ações e diretrizes prioritárias da política externa brasileira. O chanceler abordou inúmeros temas e, dentre os que mais suscitaram indagações dos parlamentares, tratou com mais detalhes sobre a recente onda imigratória proveniente do Haiti. Figueiredo destacou a tradição de “acolhimento …
A Organização das Nações Unidas (ONU) e a Prefeitura de São Paulo (SP) lançaram, na segunda-feira (28), uma campanha para promover a igualdade e o respeito aos direitos da população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais). A campanha “Livres e Iguais” faz parte das atividades do Mês do Orgulho LGBT do município. A intenção é diminuir o …
