Foi promulgado, no último dia 22, o projeto de resolução (PRN 2/08) que regulamenta o funcionamento da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), órgão de controle e fiscalização externos da atividade de inteligência, composto pelos presidentes das comissões de Relações Exteriores da Câmara e do Senado e dos líderes da maioria e da minoria nas duas Casas. …

O presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), da Câmara dos Deputados, Nelson Pellegrino (PT-BA), confirmou com o embaixador da Rússia em Brasília, Sergey Pogóssovitch Akopov, reunião com os demais membros do colegiado nesta terça-feira (17), às 17h na sede da embaixada. O objetivo do encontro é acertar com o governo russo as condições para que …

O deputado Fernando Ferro (PT-PE) defendeu, em plenário, uma investigação sobre o bloqueio nas estradas promovido pelo Movimento União Caminhoneiro e que, de acordo com ele, denotou interesse empresarial e ideológico. “Isso é greve patronal, que é proibido, tem fins políticos e econômicos claros e está prejudicando a população. É diferente da manifestação dos caminhoneiros, que querem tratamento humano adequado …

A deputada Marina Sant’Anna (PT-GO) protocolou nesta terça (18), na Câmara dos Deputados, o projeto de lei  (PL 5776/2013), que define a investigação criminal no Brasil, em especial a atuação conjunta da Polícia Judiciária e do Ministério Público, e as formas de interação deste com os órgãos técnicos que colaboram com a apuração das infrações penais. O objetivo do  PL …