O deputado federal Helder Salomão (PT-ES) apresentou projeto de decreto legislativo (PDL 534/20), para suspender a resolução do governo Bolsonaro que reduz a zero a alíquota de importação de revólveres e pistolas. De forma inaceitável, o governo publicou, no dia 8 de dezembro, a resolução 126, por meio do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério …

No Brasil, o esgarçamento social resultante da desigualdade extrema (agravada pela pandemia), a crise econômica e a crise fiscal colocam a Reforma Tributária na ordem do dia. Junto com a reforma, questões como: Qual o peso da carga tributária? Como está distribuída a carga dos impostos entre as pessoas?  Qual o destino dos impostos que pagamos? Que mudanças devem ser …

A história da humanidade é marcada por diversas crises. Ao longo dos séculos demonstramos a capacidade de superação do ser humano, e do brasileiro, frente às adversidades. Graves doenças, guerras, crises econômicas, entre outros momentos, foram decisivos para que pudéssemos nos fortalecer e chegar até aqui. Os impactos do Coronavírus ao redor do mundo têm deixando vários países em turbulência, …

Plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (2), com voto favorável da Bancada do Partido dos Trabalhadores, o projeto de lei complementar (PLP 461/17) que altera a forma de arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A partir da aprovação da proposta, os impostos recolhidos com os serviços de consórcios, cartões de crédito, planos de saúde e serviços de …

A solução para a crise econômica do País está na retomada do papel do Estado como indutor do desenvolvimento econômico, na adoção de medidas que reduzam a desigualdade social no País e que aumentem o poder de consumo da população. Essas foram as propostas de consenso dos economistas que participaram do seminário Repensando a Economia Brasileira – Retomar o Crescimento …

Partidos de oposição ao governo de Jair Bolsonaro lançam nesta terça-feira (8) a proposta de Reforma Tributária, justa, solidária e sustentável. Trata-se de uma emenda substitutiva global à PEC 45/19, em tramitação na Casa. A versão apresentada pelo PT, PSOL, PCdoB, PDT, PSB e Rede traz, entre outros pontos, a taxação de grandes fortunas, dos lucros e dividendos; a cobrança …

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, por unanimidade, o projeto de lei (PL 6543/2016), relatado pelo deputado Frei Anastácio (PT-PB), que dispõe sobre a cobrança mais adequada do Imposto Territorial Rural (ITR) e sobre sua progressividade como forma de desestimular a manutenção de propriedades improdutivas. O projeto, de autoria do Deputado Nilto Tatto (PT-SP), propõe que os …

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) desafiou o líder do governo Bolsonaro a esclarecer, na tribuna da Câmara, se o Executivo está de fato defendendo ou não o retorno de um imposto semelhante à CPMF, antigo imposto do cheque. No último fim de semana, o ministro Paulo Guedes (Economia) informou que a sua equipe econômica articula a criação do imposto sobre …

Em mais uma demonstração da falta de sensibilidade social os partidos aliados ao governo (PSL e Novo), e os partidos do Centrão ou aliados a ele (PL, PP, DEM, SD, PTB, PRB, PSD, Podemos, Pros, Avante, MDB e PSDB), rejeitaram nesta quinta-feira (4) destaques de partidos da oposição (PCdoB e PSB) que visavam retirar do relatório da Comissão da Reforma …