Com objetivo de promover candidaturas étnico-raciais e assegurar recursos e tempo de rádio e televisão equivalentes a essas candidaturas (pretos e pardos), a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) protocolou nessa terça-feira (4), na Mesa da Câmara dos Deputados, o projeto de lei (PL 4041/20) que tem essa finalidade. A proposta foi subscrita por vários parlamentares da Bancada do PT na …

A presidenta do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), em discurso contundente e em defesa da democracia e do financiamento público de campanha, desmontou nesta terça-feira (17), durante sessão do Congresso Nacional, o moralismo do Partido Novo sobre o Fundo Partidário. “O partido Novo vem ditar regras aqui, falando de moralidade. O Novo é o partido financiado por milionários deste País. …

Após a forte repercussão negativa com as queimadas na Amazônia, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (3) – até com apoio da bancada ruralista – o Projeto de Lei 312/15, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. A proposta incentiva a remuneração de projetos que preservem a floresta e vegetação nativa, como …

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (27) o texto principal do Projeto de Lei 1321/19, que garante a autonomia dos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios. Ao encaminhar o voto favorável do PT, o deputado Rui Falcão (SP) destacou que o Partido dos Trabalhadores defende a …

O Congresso Nacional promulgou na tarde desta quarta-feira (4), em sessão solene, a emenda constitucional (EC 97/2017), que veda as coligações partidárias nas eleições proporcionais e estabelece normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão. A emenda é decorrente da proposta de emenda à Constituição (PEC …

O plenário da Câmara avançou nesta quarta-feira (20) na votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 282/16) que acaba com as coligações nas eleições proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores) e que institui a cláusula de desempenho para partidos políticos. Um grande acordo envolvendo a maioria dos partidos, inclusive o PT, viabilizou a aprovação de um destaque determinando o …

Parlamentares do PT, PCdoB, PR, PSOl, PHS e PRB lançaram nesta quarta-feira (9), na Câmara, uma frente ampla contra a aprovação do chamado “Distritão”, sistema eleitoral que vai acabar com a renovação política no Congresso Nacional. O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), alertou que, diferentemente do que o PMDB e o PSDB afirmam, não há consenso …

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) protocolou nesta quinta-feira (13) projeto de lei para aperfeiçoar as regras de financiamento eleitoral. Pela proposta, fica estabelecido o limite de R$ 10 mil para as doações de pessoas físicas e do próprio candidato. A contribuição do Fundo Partidário também não poderá ultrapassar um terço do valor determinado por lei no teto de gastos da …