A deputada federal Erika Kokay (PT-DF), coordenadora da Bancada Feminina do Partido dos Trabalhadores e Trabalhadoras, reuniu-se nesta quarta-feira (11) com a corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria Thereza Rocha de Assis Moura, para tratar do caso Mariana Ferrer. A deputada Rejane Dias (PT-PI) também participou da reunião. A deputada Erika pediu apuração do colegiado sobre a conduta …

Em relação ao julgamento do estupro sofrido por Mariana Ferrer, o Núcleo de Mulheres do Partido dos Trabalhadores na Câmara Federal vem a público expressar o mais veemente repúdio e indignação à postura do advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, do Juiz Rudson Marcos e do Promotor de Justiça Thiago Carriço de Oliveira, por distorcerem fatos e argumentos de um …

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) e a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) protocolaram nesta segunda-feira (21), requerimento na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em que solicitam informações ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a respeito da atuação do governo federal para impedir a interrupção da gravidez de uma menina de 10 anos, moradora …

A Frente Parlamentar Feminista Antirracista com Participação Popular promoveu, nesta sexta-feira (18), seminário virtual para debater a Portaria n° 2282, de 7 de agosto de 2020, do Ministério da Saúde, e o ataque aos direitos sexuais e direitos reprodutivos de mulheres e meninas. A discussão contou com a participação de especialistas e parlamentares. A portaria obriga a equipe médica a …

O PT protocolou, em conjunto com PSOL, PSB, PcdoB e PDT, pedido de liminar, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender os efeitos da Portaria 2.282, de 27 de agosto de 2020, do Ministério da Saúde.  O partido aponta para a inconstitucionalidade dos artigos 1º e 8º da portaria, que exigem que médicos e profissionais de saúde informem à autoridade policial o atendimento de pacientes vítimas de estupro e tornam obrigatório o fornecimento da …

O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) apresentou Projeto de Decreto Legislativo (PDL 383/2020) que susta os efeitos da Portaria nº 2.282, de 7 de agosto de 2020, do Ministério da Saúde, sobre o procedimento de justificação e autorização da interrupção da gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Para o ex-ministro da saúde, a …

A Secretaria Nacional de Mulheres do PT vem a público se manifestar contra a Portaria nº 2.282/2020 – MS, publicada ontem, que cria procedimentos constrangedores as meninas e mulheres sobreviventes de violência sexual. Após o Brasil assistir conservadores chamarem uma criança de 10 anos sobrevivente de violência sexual de assassina, o Ministério da Saúde publicou no dia 27 a portaria …

O líder da Minoria da Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), protocolou, nessa segunda-feira (24), Requerimento de Informação à ministra da Mulher, da Família e de Direitos Humanos, Damares Alves, em que solicita informações sobre o desmonte promovido pelo governo federal no combate à violência contra a criança. O relatório “Disque Direitos Humanos”, divulgado em maio passado (referência 2019), não …

A bancada feminina do PT na Câmara protocolou representação na Procuradoria-Geral da República (PGR), nessa quinta-feira (20), para que investigue a conduta da ministra da Mulher, Família e Direitos Humano, Damares Alves, em relação a sua eventual participação na apropriação e uso de dados pessoais da menina de 10 anos que foi violentada por cerca de quatro anos pelo tio, …

Parlamentares do PT e de outros partidos de Oposição ingressaram com uma ação criminal no Ministério Público Federal (MPF), no Distrito Federal, na terça-feira (18), contra a militante bolsonarista de extrema direita Sara Giromini – mais conhecida como Sara Winter – por violação ao direito à privacidade de uma criança e por incitação à prática de crime. De acordo com …