O Senado aprovou nessa quarta-feira (11), a PEC 48/2019, de autoria da deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), que autoriza a transferência de recursos federais a estados, ao Distrito Federal e a municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual. Pela proposta, o uso dos recursos será fiscalizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU). …

Um grande acordo de líderes permitiu a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 48/19), do Senado, de autoria da hoje deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), em dois turnos, na noite desta terça-feira (19). A PEC estabelece nova regra para repasse de recursos federais por meio de execução direta de emendas parlamentares, sem a necessidade de convênio ou instrumento similar …

Um acordo suprapartidário garantiu na noite desta quarta-feira (9) a aprovação, pela Câmara, do projeto de lei (PL 5478/19) que define os critérios para a repartição dos recursos que serão arrecadados com o megaleilão de petróleo do pré-sal da cessão onerosa, na Bacia de Santos, marcado para o dia 6 de novembro. O recurso a ser repartido é o chamado …

O deputado Zé Neto (PT-BA) afirmou nesta quarta-feira (18) que a Reforma Tributária, isolada, não tem a capacidade de salvar o País da crise e que a recuperação econômica também tem que passar pelo aumento da capacidade de fomento ao setor produtivo e do investimento público. O parlamentar destacou ainda que o PT é favorável à redução no número de …

O consórcio Temer/Bolsonaro, com a total conivência de sua base de apoio no Parlamento, emplacou na primeira semana após o resultado das eleições uma grande derrota ao povo brasileiro rumo à privatização do saneamento básico no País. Apesar da forte resistência de parlamentares de oposição, incluindo os do PT, deputados e senadores governistas aprovaram na noite desta quarta-feira (31) o …

Centenas de urbanitários dos serviços de água e esgoto, dezenas de parlamentares e vários representantes de entidades que atuam na área de saneamento básico repudiaram de forma veemente, nesta quarta-feira (8), a medida provisória (MP 844/18) que desmonta todo o setor de saneamento básico do País. Sob a justificativa de “atualizar” a legislação, a medida representa um verdadeiro retrocesso legal …

A aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP 511/18), que regulamenta os repasses da União para estados e municípios para compensação de perdas de arrecadação no ICMS nas exportações, é prioridade para a Bancada do PT no retorno dos trabalhos legislativos. A informação é do líder do PT, deputado Paulo Lula Pimenta (RS), que participou de reunião com o presidente …

A deputada federal Rejane Lula Dias (PT-PI) discutiu na tarde desta terça-feira (24) a minuta do substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/15), que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O debate foi realizado na comissão especial que analisa PEC 15/15 e contou com a …

Ouvir e construir junto com o povo brasileiro um novo projeto para País. Este é o objetivo do Partido dos Trabalhadores ao criar a plataforma “Brasil que o Povo Quer”. Lançada em setembro, a proposta chega a Brasília nesta segunda-feira (16), às 19h, no teatro dos Bancários, sob a coordenação do PT do Distrito Federal. Para a presidente do PT-DF, …

O governo Michel Temer (PMDB) acaba de abrir um crédito orçamentário no valor de R$ 396,3 milhões para beneficiar municípios e estados governados por partidos de sua base. A notícia foi publicada ontem na “seção 1”, do Diário Oficial da União. Para o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), a ação tem a clara intenção de só …