O painel eletrônico no plenário do Senado registrou a orientação de voto das lideranças partidárias, na noite dessa quarta-feira (24), onde mostrou que a Bancada do PT foi a única a votar contra a privatização do saneamento básico brasileiro. Prevaleceu, na votação, o interesse dos empresários desse setor, com cadeira cativa naquela Casa Legislativa, capitaneada pelo relator do projeto de …

O deputado Marcon (PT-RS) protocolou nesta quarta-feira (25), um projeto de lei que proíbe o corte por parte das operadoras de serviços essenciais como energia elétrica, água, esgoto e gás em todo o território nacional. A medida deve vigorar enquanto durar o período de isolamento causado pelo coronavírus. “Para as pessoas ficarem de quarentena em casa, a casa precisa ter …

O deputado federal Joseildo Ramos (PT-BA) vai protocolar, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que suspende a cobrança de tarifas de água, energia, gás e esgoto para os brasileiros inscritos no Cadastro Único, que reúne beneficiários de programas sociais do governo federal. O projeto do parlamentar altera a Lei 13.979/20, que adota medidas para enfrentamento da emergência de saúde …

Representantes de entidades ligadas a gestores e a trabalhadores do setor público de fornecimento de água e de saneamento básico no País criticaram nesta terça-feira (15) o substitutivo ao projeto de lei que trata do novo marco regulatório do setor (PL 3.261/19). Segundo eles, além de a proposta ser inconstitucional ao ferir a autonomia de Estados e municípios na gestão …

Parlamentares petistas envolvidos no debate do projeto de lei que trata do novo Marco Regulatório dos Serviço de Água e Saneamento (PL 3.621/19) afirmam que a proposta, da forma como está, beneficia apenas a iniciativa privada ao permitir a privatização de empresas públicas do setor. Segundo eles, se isso ocorrer a população vai arcar com o ônus de tarifas mais …

Mobilizar para rejeitar a medida provisória (MP 868/18) que prevê a privatização da água e do saneamento básico brasileiro foi a tônica do seminário nacional que ocorreu nesta terça-feira (21), na Câmara dos Deputados. O debate foi conduzido pelos deputados Joseildo Ramos (PT-BA) e Leonardo Monteiro (PT-MG), que também preside a Comissão de Legislação Participativa uma das autoras do evento, …

Os desafios da universalização do acesso aos serviços de saneamento básico e a MPV 868/2018 é tema do seminário nacional que acontece na Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (21), no auditório Nereu Ramos. A iniciativa é das comissões de Direitos Humanos, Desenvolvimento Urbano, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, e Legislação Participativa. As Comissões realizam ainda seminário regionais simultaneamente em …

‘É palhaçada, patifaria, até a água virou mercadoria”, com essas palavras de ordem, manifestantes que lotaram o auditório Nereu Ramos, nesta segunda-feira (15), na Câmara dos Deputados, mandaram um recado ao governo Bolsonaro que tenta, por meio da medida provisória (MP 868/18), privatizar as empresas de água e saneamento do País. Para entidades e parlamentares que participaram da audiência pública, …

O consórcio Temer/Bolsonaro sofreu nesta terça-feira (13) sua primeira grande derrota na Câmara dos Deputados, ao não conseguir pôr em votação a chamada “MP da privatização da água”. A obstrução dos partidos de oposição, com ação direta dos deputados e deputadas do PT, e a articulação de várias entidades da sociedade civil impediram a leitura e a votação da Medida …

Após forte resistência da oposição, incluindo a ação da bancada petista, um acordo firmado com o governo na noite desta segunda-feira (12) adiou para hoje (13) uma definição sobre os rumos da Medida Provisória 844 (MP 844/18), que, se aprovada, vai privatizar a água e dificultar ainda mais a universalização dos serviços de saneamento básico no Brasil. A MP é …