O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, na última quinta-feira (12), que o conceito de família não pode ser restrito a uniões heterossexuais. A corte concluiu o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo Partido dos Trabalhadores que questionava a lei distrital 6.160/2018, que estabelece a “Política Pública de Valorização da Família no Distrito Federal”. O …

O relatório “Direitos Humanos no Brasil em 2019”, será apresentado na 42ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, em Genebra, na Suíça, e foi organizado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM). O documento aponta de forma detalhada, em 26 itens, uma série de números e exemplos que mostram a …

Deputados da oposição conseguiram adesão de mais de 171 parlamentares e protocolaram na noite desta quinta-feira (12) um pedido de criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o comportamento do ex-juiz Sérgio Moro e dos procuradores que integram a força-tarefa da Lava-Jato no contexto dos diálogos revelados pelo site The Intercept Brasil. Conversas entre o procurador Deltan …

A situação atual da Educação e das políticas sociais no Brasil foi debatida pela Comissão de Legislação Participativa, nesta quinta-feira (12), na Câmara dos Deputados. Para a autora do requerimento, deputada Erika Kokay (PT-DF), a “Educação é direito básico para o conjunto de outros direitos, é a política pública mais generosa e que mais tem a possibilidade de transbordar e …

O Plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (12) o substitutivo do Senado ao projeto de lei (PL 2538/19), que obriga serviços de saúde públicos e privados a notificar a autoridade policial sobre indícios de violência contra a mulher. A proposta, aprovada em junho de 2017 pela Câmara, foi melhorado pelos senadores com a inclusão da notificação obrigatória dos indícios de …

Parlamentares da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados estarão em Genebra, na Suíça, entre os dias 16 e 20 deste mês, para apresentar um relatório sobre violações de direitos no Brasil. O documento será entregue durante a Revisão Periódica Universal (RPU) da Organização das Nações Unidas (ONU), ocasião em que os Estados-membros avaliam uns aos …

“As consequências da Indústria 4.0 podem ser devastadoras para a classe trabalhadora”. Assim o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Ricardo Antunes define o momento atual, também denominado de 4ª. Revolução Industrial ou manufatura avançada. A avaliação aconteceu durante audiência pública nessa terça-feira (10), promovida pela Comissão do Trabalho, Administração e Serviços Públicos (Ctasp) sobre os impactos da Indústria …

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) criticou duramente, na tribuna da Câmara, nesta terça-feira (10), as declarações do vereador Carlos Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Bolsonaro (PSL) de que “por vias democráticas a transformação que o Brasil quer não acontecerá na velocidade que almejamos”. “Isso é uma ameaça à instituição democrática! E não há quem diga que não seja. Portanto, …

Mesmo com a ausência do procurador Deltan Dallagnol, que não compareceu nesta terça-feira (10) ao debate na Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), que discutiu o vazamento de conversas de membros da Lava Jato, o ex-ministro da Justiça e procurador da República aposentado, Eugênio Aragão, e o editor do site The Intercept Brasil, Leandro Demori, apontaram uma série …

Parlamentares da Bancada do PT reagiram com indignação pelas redes sociais às recentes revelações das conversas secretas entre Sérgio Moro com os procuradores e policiais federais da Lava Jato – divulgadas em reportagem da Folha de S. Paulo e do The Intercept Brasil nesse domingo (8), que comprovam a formação de uma verdadeira organização criminosa com o objetivo de minar …