O deputado federal Merlong Solano (PT/PI) apresentou, no dia 28/08, emendas à medida provisória (MP 996/2020). A MP institui o Programa Casa Verde e Amarela, que trata do direito à moradia das famílias residentes em áreas urbanas e rurais. Na prática, a proposta distorce a função do Programa Minha Casa, Minha Vida e exclui famílias de baixa renda. Buscando atender …

O deputado Zé Neto (PT-BA) apresentou uma emenda na Comissão Mista da Medida Provisória (MP 995/2020)  destinada ao fortalecimento das instituições financeiras federais oficiais e de suas subsidiárias para o desenvolvimento econômico e social e o enfrentamento de crises e emergências públicas nacionais. A MP 995 dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de …

O deputado Zé Neto (PT-BA) apresentou emenda à Medida Provisória (MP) 975/2020  para ampliar as condições de sustentação dos empregos e do setor produtivo, além de criar um programa especial de financiamento para as micro, pequenas e médias empresas. A emenda cria o Programa de Financiamento Produtivo para empresas que tenham faturamento bruto de R$ 360 mil a R$ 300 …

O deputado federal João Daniel (PT-SE) apresentou emenda à medida provisória (MP 934/2020), que estabelece regras excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior, por conta da pandemia do Covid-19. O objetivo da emenda é fazer com que a União apoie com recursos e ações complementares a educação no campo em todas as etapas e modalidades …

O líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), rechaçou o conteúdo da emenda aglutinativa à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/16), apresentada pelo governo ilegítimo de Michel Temer, com mudanças na proposta de Reforma da Previdência. No entendimento do petista, a nova versão apresentada é pior que a proposição atual. “É uma proposta que no …

Ativistas dos direitos humanos defenderam nesta quinta-feira (14), na Câmara, a revogação da Emenda Constitucional 95, que congela os gastos públicos por 20 anos. O tema foi debatido em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Casa. Durante a reunião, os militantes concluíram que os direitos básicos da população brasileira não podem ser assegurados com a …

A principal causa do envolvimento de jovens e adolescentes com a criminalidade é a falta de perspectiva e de projetos de vida. Na segunda-feira (7), emenda do deputado Leo de Brito (PT-AC) foi liberada para a realização do projeto Juventude e a Cidade – construindo uma cultura de paz, da prefeitura de Rio Branco. “Nosso estado vive uma guerra entre …

Já está na conta da prefeitura de Rio Branco mais uma emenda parlamentar do deputado Leo de Brito (PT-AC). Desta vez são R$ 160 mil que serão utilizados para realização de um projeto voltado para ações de prevenção à Aids, doenças sexualmente transmissíveis e gravidez na adolescência. Para traçar as atividades e como será executado o projeto, o deputado Leo …

Por haver desrespeitado a Constituição Federal, o presidente ilegítimo Michel Temer amargou nesta terça-feira (25) uma derrota judicial, com a suspensão imediata do decreto presidencial que elevou na semana passada a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre os combustíveis. Com a medida inconstitucional de Temer, a gasolina aumentou em média de R$ 0,41 por litro. A decisão judicial, em caráter …

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, a Medida Provisória 770/17, que amplia o prazo de vigência do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). A MP foi aperfeiçoada por emendas apresentadas pelos deputados do PT, Carlos Zarattini (SP), líder da bancada e José Guimarães (CE), líder da Minoria na Câmara. O …