O direito à educação no Brasil, tal qual o direito à saúde, é um direito de todos e uma obrigação do Estado. Cabe ao poder público a promoção desse direito através de vários tipos de políticas públicas, que vão desde a construção de escolas e universidades até a estruturação destas instituições, bem como o pagamento e a formação permanente de …

Parlamentares da Bancada do PT na Câmara denunciaram a votação do projeto de lei complementar (PLP 133/2020), que propõe revogar os artigos 46 a 60 da Lei n° 12.351, de 22 de dezembro de 2010, ou seja, extinguindo o Fundo Social do Pré-sal. Caso seja aprovado, a educação pública corre o risco de perder cerca de R$ 10 bilhões por …

Com foco na eliminação das desigualdades na educação do Brasil, o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) defendeu a maior participação da União e a inclusão do Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) como política de estado após aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 15/15) na Câmara. Nessa quarta-feira (22), o parlamentar baiano destacou a …

De acordo com o relatório do Plano Nacional de Educação (PNE), divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Brasil cumpriu apenas uma das 20 metas estabelecidas para a década. A divulgação do documento gerou críticas de especialistas da área ao governo federal. “O Estado brasileiro atua na ilegalidade, desde 2016 não poderíamos ter nenhuma …

A sociedade brasileira perfila entre as mais desiguais do mundo. As pessoas medianamente informadas, exceto aquelas que engolem a falácia da “meritocracia” vendida pelos neoliberais, sabem que a educação escolar é o principal instrumento de mobilidade social dos filhos nascidos na base da pirâmide social, num país criminosamente desigual. Os brasileiros pobres aprenderam com os pais e avós que para …

A Câmara assumiu nesta terça-feira (21) o seu compromisso com a educação pública brasileira e aprovou em dois turnos a PEC 15/15, que cria o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). A proposta que renova e amplia o fundo foi aprovada na forma do substitutivo da deputada Professora Dorinha …

Parlamentares da Bancada do PT se revezam na tribuna virtual da Câmara para defender a votação do Novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) nesta terça-feira (21). Eles entendem que essa é a resposta que a Casa tem que dar ao Brasil. “Não podemos baixar a cabeça, não podemos nos curvar neste momento, que é de enfrentamento …

Parlamentares da Bancada do PT na Câmara participaram, na tarde desta terça-feira (21), do ato organizado pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), em favor da aprovação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Ubes estendeu, no gramado do Congresso Nacional, uma enorme faixa com os dizeres “Em …

Parlamentares da Bancada do PT na Câmara ressaltaram em sessão do plenário, nessa segunda-feira (20), a importância de aprovar ainda nesta semana, o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a educação brasileira sem emendas, de última hora, que retirem recursos da educação básica. Para o deputado Henrique Fontana …

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015 que estabelece o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), será votada nesta segunda (20) e terça-feira (21), na Câmara. O texto da deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), relatora da PEC, foi construído há várias mãos. É fruto das mais de 210 audiências …