Em outubro deste ano, um grupo de 21 parlamentares pediu ao Escritório Regional para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH-ROSA) uma análise do projeto de decreto legislativo (PDC 427/2020). A norma propõe suspender os efeitos do Decreto nº 10.502 de 30 de setembro de 2020, do governo federal, que cria a …

Uma educação que inclui todo mundo ou uma educação que exclui parte da sociedade? Esta dúvida não passa pela cabeça de diversas pessoas, personalidades e entidades que, de alguma forma, trabalham e praticam ações em defesa de uma educação inclusiva. O problema é que o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) quer colocar fim neste direito das Pessoas com Deficiência (PCD) …

A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, identificada com a luta histórica pela inclusão, acompanha com preocupação e indignação, a publicação do Decreto nº 10.502, de 30/09/2020, do governo Bolsonaro, que institui a chamada “nova” Política Nacional de Educação Especial (PNEE), em substituição à Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva – PNEEPEI (MEC, …

Em mais uma investida antidemocrática, o governo ilegítimo de Michel Temer está empenhado em promover um retrocesso sem precedentes na educação brasileira. Desta vez, o alvo é toda a política de educação especial que foi elaborada sob um entendimento inclusivo e que, nos últimos dez anos, permitiu ao Brasil – a partir de iniciativas dos governos Lula e Dilma – …

A Comissão de Educação aprovou nesta quarta-feira (6) requerimento da deputada Rejane Dias (PT-PI), para a realização de audiência pública para discutir a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI). A parlamentar também propôs que o debate seja realizado em reunião conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD). O requerimento …