A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (4), o texto-base do projeto de lei (PL 2462/91) que revoga a Lei de Segurança Nacional, legislação que tem sido usada desde os tempos da ditadura para perseguir opositores políticos, militantes e jornalistas. A nova legislação também cria novos capítulos no código penal para definir diversos crimes contra o Estado Democrático de Direito, …
Depois de mais de um ano paralisada no Congresso Nacional, a pauta que endurece a Lei Antiterrorismo voltou à tona. Uma movimentação do governo Bolsonaro em acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fez com que este autorizasse a criação de uma comissão especial para avaliar o Projeto de Lei (PL) 1595/2019, de autoria do deputado Major Vitor …
Durante a sessão do plenário, nesta quarta-feira (31), o líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Bohn Gass (RS), discursou sobre a importância da democracia, especialmente neste período que o País vive, atormentado diuturnamente por um governo de extrema direita, que se alinha o tempo todo com o autoritarismo e o desrespeito ao Estado Democrático de Direito. Bohn Gass …
Fruto de um golpe e do conluio das elites, o governo Bolsonaro é, agora mais do que nunca, comprovadamente, resultado de uma eleição fraudada. De forma deliberada e por armação da chamada “República de Curitiba”, Lula, opção democrática e popular para barrar o golpe e suas consequências, foi impedido de disputar. O resultado foi toda sorte de retrocessos bancados por …
No dia 31 de março de 1964, há 57 anos, o Brasil sofria um golpe militar que interrompeu o processo democrático iniciado pela Constituição de 1946. O País viveu um dos períodos mais vergonhosos e tristes de sua história. É importante e necessário relembrar o que aconteceu naqueles tempos sombrios, nos anos de chumbo, para que jamais o passado seja …
#REINTERPRETA JÁ STF Pela reinterpretação da Lei de Anistia! É urgente que o judiciário brasileiro julgue os torturadores e assassinos da ditadura militar. O autoritarismo e a brutalidade continuam na atuação dos operadores do sistema de justiça nacional. Policiais, juízes, promotores e delegados convivem com a tortura e com a violação dos direitos mais básicos das pessoas, sejam culpadas ou …
A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) ingressou na manhã desta quarta-feira (31), data que marca o Golpe Militar de 1964, com duas medidas legislativas que visam recompor a história e a memória dos crimes praticados pela ditadura militar, e sustar portarias do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que anularam anistias políticas concedidas entre 2002 e …
A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) protocolou, na noite de terça-feira (30), petições na Comissão e na Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o governo federal por usar órgãos públicos para celebrar a ditadura militar (1964 – 1985) e fazer propaganda a favor do Golpe de 1964, atos já condenados pela Corte Interamericana. Para Natália é inadmissível que o governo Bolsonaro …
A prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) segue sendo o principal tema da política nacional. O bolsonarista foi preso por ameaças, ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e apologia ao AI-5, instrumento de repressão da ditadura militar. Agora, cabe à Câmara dos Deputados decidir ou não pela manutenção da prisão. O líder da Minoria no Congresso, deputado federal Carlos …
Trump, Bolsonaro, Viktor Orban. A nova fase do capitalismo internacional abre espaço em todo o mundo para governos que rompem com a lógica da democracia-liberal. Estamos diante de um movimento global neofascista? É uma pergunta que precisa ser respondida atualmente, no Brasil e no mundo. Para isso, a Fundação Perseu Abramo (FPA) organizou um curso especial. Entender as semelhanças e diferenças do bolsonarismo e dessa nova extrema-direita com …
