As últimas declarações de Sergio Moro e de seus advogados mostram que o ex-ministro não gostaria de ser julgado por alguém com características que nortearam sua atuação como magistrado. Ou seja, o investigado Moro não gostaria de ser julgado pelo Moro juiz. Tanto Moro como o presidente Jair Bolsonaro são investigados no inquérito4.831, que tramita no Supremo Tribunal Federal. A …
Em nota histórica divulgada hoje (14), a ex-presidenta Dilma Rousseff criticou o Supremo Tribunal Federal por negar-lhe o direito de fazer a defesa das alegações no julgamento do impeachment, promovido em sessão virtual da Corte, sem dar oportunidade de manifestação de seu advogado. A decisão do STF foi tomada no plenário virtual, pelo qual os ministros votam por meio de …
Após o PT e os demais partidos de Oposição (PSOL, PCdoB, PSB, PDT e Rede) denunciarem a inconstitucionalidade da PEC 410/18, que desrespeitava o princípio da presunção da inocência (art. 5º da Constituição) ao permitir a prisão logo após a condenação em segunda instância – e não depois do trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso) -, a Comissão …
Em artigo publicado no jornal O Globo e no site 247, o líder da Bancada do PT na Câmara em 2017, deputado Carlos Zarattini (SP), critica os casos de abuso de autoridade que proliferam pelo País e defende a aprovação de uma lei para impedir essa prática. Ao dar como exemplo o caso da trágica morte do reitor da Universidade …
Diante da decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que marcou em tempo recorde o julgamento da apelação do ex-presidente Lula contra a injusta sentença do juiz Sergio Moro, o Partido dos Trabalhadores afirma: Lula é o maior líder político do Brasil. Sua candidatura à Presidência da República pertence ao povo brasileiro e se consolida cada vez mais num …
O parecer final da comissão especial que analisa medidas de combate à corrupção da Câmara foi apresentado nesta quarta-feira (9) pelo relator da matéria, deputado Onix Lorenzoni (DEM-RS), com inúmeras alterações ao texto original do projeto de lei (PL 4.850/16) baseado nas dez medidas de combate a corrupção apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) ao Congresso. O novo texto atende …
O defensor público-geral federal, Carlos Eduardo Barbosa Paz, e o professor de Direito Penal da PUC/SP e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Alberto Zacharias Toron, criticaram nesta segunda-feira (17) qualquer tentativa de fragilizar direitos e garantias fundamentais do cidadão em nome do combate a corrupção. As declarações ocorreram durante audiência pública da comissão especial que analisa o projeto …
O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay) e o doutor em Direito Penal Luis Flávio Gomes criticaram nesta segunda-feira (4) a “espetacularização midiática e a seletividade da operação Lava Jato” e a tentativa de restringir o direito de defesa de acusados com a aprovação de alterações na legislação. As observações ocorreram durante audiência pública sobre o projeto de …
Representantes de Associações Nacionais de Defensores Públicos criticaram, durante audiência pública na Câmara, pontos do projeto de lei (PL 4.850/16) que estabelece medidas de combate à corrupção. Segundo o entendimento da categoria, a proposta contém dispositivos que ameaçam o direito de defesa garantido pela Constituição Federal, como a restrição à expedição de Habeas Corpus (HC) e a validação da prova …
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, criticou pontos do projeto de lei (PL 4.850/16) que trata das dez medidas de combate à corrupção, proposta por integrantes do Ministério Público Federal. Segundo ele, várias das propostas “ferem o direito constitucional de defesa garantido pela Constituição Federal” e não atacam o maior problema causador da impunidade no …
