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Home Tag Archives: direito de defesa

Tag Archives: direito de defesa

Moro pede ao Supremo justiça que negou a Lula

De  Ronaldo
29 de maio de 2020
Dentro :  Artigos, Notícias, Notícias - Lula Livre

As últimas declarações de Sergio Moro e de seus advogados mostram que o ex-ministro não gostaria de ser julgado por alguém com características que nortearam sua atuação como magistrado. Ou seja, o investigado Moro não gostaria de ser julgado pelo Moro juiz. Tanto Moro como o presidente Jair Bolsonaro são investigados no inquérito4.831, que tramita no Supremo Tribunal Federal. A …

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“Contesto!”: Dilma Rousseff critica STF por julgar impeachment sem lhe dar direito de defesa

De  assessoria
14 de março de 2020
Dentro :  Notícias, Outras notícias

Em nota histórica divulgada hoje (14), a ex-presidenta Dilma Rousseff criticou o Supremo Tribunal Federal por negar-lhe o direito de fazer a defesa das alegações no julgamento do impeachment, promovido em sessão virtual da Corte, sem dar oportunidade de manifestação de seu advogado. A decisão do STF foi tomada no plenário virtual, pelo qual os ministros votam por meio de …

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Com voto contrário do PT, CCJ aprova admissibilidade de PEC que abre caminho para prisão após 2ª instância

De  Ronaldo
20 de novembro de 2019
Dentro :  Notícias, Notícias - Lula Livre, Outras notícias

Após o PT e os demais partidos de Oposição (PSOL, PCdoB, PSB, PDT e Rede) denunciarem a inconstitucionalidade da PEC 410/18, que desrespeitava o princípio da presunção da inocência (art. 5º da Constituição) ao permitir a prisão logo após a condenação em segunda instância – e não depois do trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso) -, a Comissão …

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Por uma nova lei contra o abuso de autoridade

De  Ronaldo
27 de dezembro de 2017
Dentro :  Manchetes, Notícias

Em artigo publicado no jornal O Globo e no site 247, o líder da Bancada do PT na Câmara em 2017, deputado Carlos Zarattini (SP), critica os casos de abuso de autoridade que proliferam pelo País e defende a aprovação de uma lei para impedir essa prática. Ao dar como exemplo o caso da trágica morte do reitor da Universidade …

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Nota Oficial: Lula é candidato do povo brasileiro

De  Ronaldo
12 de dezembro de 2017
Dentro :  Manchetes, Notícias, Notícias, Notas e Boletins

Diante da decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que marcou em tempo recorde o julgamento da apelação do ex-presidente Lula contra a injusta sentença do juiz Sergio Moro, o Partido dos Trabalhadores afirma: Lula é o maior líder político do Brasil. Sua candidatura à Presidência da República pertence ao povo brasileiro e se consolida cada vez mais num …

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Parecer da Comissão de Combate à Corrupção acolhe direito de defesa e acordo de leniência

De  Ronaldo Conceição
9 de novembro de 2016
Dentro :  Notícias, PT na Câmara

O parecer final da comissão especial que analisa medidas de combate à corrupção da Câmara foi apresentado nesta quarta-feira (9) pelo relator da matéria, deputado Onix Lorenzoni (DEM-RS), com inúmeras alterações ao texto original do projeto de lei (PL 4.850/16) baseado nas dez medidas de combate a corrupção apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) ao Congresso. O novo texto atende …

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Combate à corrupção não pode fragilizar direitos e garantias fundamentais, afirmam advogados

De  Ronaldo Conceição
17 de outubro de 2016
Dentro :  Notícias, PT na Câmara

O defensor público-geral federal, Carlos Eduardo Barbosa Paz, e o professor de Direito Penal da PUC/SP e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Alberto Zacharias Toron, criticaram nesta segunda-feira (17) qualquer tentativa de fragilizar direitos e garantias fundamentais do cidadão em nome do combate a corrupção. As declarações ocorreram durante audiência pública da comissão especial que analisa o projeto …

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Advogados criticam espetacularização da Lava Jato e tentativa de enfraquecer direito de defesa de acusados

De  Ronaldo Conceição
3 de outubro de 2016
Dentro :  Notícias, PT na Câmara

O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay) e o doutor em Direito Penal Luis Flávio Gomes criticaram nesta segunda-feira (4) a “espetacularização midiática e a seletividade da operação Lava Jato” e a tentativa de restringir o direito de defesa de acusados com a aprovação de alterações na legislação. As observações ocorreram durante audiência pública sobre o projeto de …

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Tentativa de mutilar Habeas Corpus lembra ditadura militar , alertam defensores públicos

De  Ronaldo Conceição
22 de setembro de 2016
Dentro :  Notícias, PT na Câmara

Representantes de Associações Nacionais de Defensores Públicos criticaram, durante audiência pública na Câmara, pontos do projeto de lei (PL 4.850/16) que estabelece medidas de combate à corrupção. Segundo o entendimento da categoria, a proposta contém dispositivos que ameaçam o direito de defesa garantido pela Constituição Federal, como a restrição à expedição de Habeas Corpus (HC) e a validação da prova …

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“OAB é contra propostas que ferem o direito de defesa e a presunção da inocência”, avisa dirigente

De  Ronaldo Conceição
13 de setembro de 2016
Dentro :  Notícias, PT na Câmara

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, criticou pontos do projeto de lei (PL 4.850/16) que trata das dez medidas de combate à corrupção, proposta por integrantes do Ministério Público Federal. Segundo ele, várias das propostas “ferem o direito constitucional de defesa garantido pela Constituição Federal” e não atacam o maior problema causador da impunidade no …

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