A deputada Natália Bonavides (PT-RN) classificou de “importante vitória” para quem luta pelo direito à moradia e à vida a decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), para barrar os despejos de famílias de baixa renda por um período de 6 meses. Segundo a parlamentar, “as pessoas não somem com uma canetada, não deixam de …
A Câmara aprovou nesta terça-feira (18), por 263 votos a 189, o projeto de lei (PL 827/20), que proíbe o despejo ou desocupação de imóveis até o fim de 2021, suspendendo os atos praticados desde 20 de março de 2020, exceto aqueles já concluídos. O texto, de autoria das deputadas Natália Bonavides (PT-RN) e Professora Rosa Neide (PT-MT), e do …
O deputado Célio Moura (PT-TO) usou a tribuna virtual da Câmara, nesta terça-feira (18), para denunciar o despejo ocorrido hoje, na fazenda Jacutinga, no município de Porto Nacional (TO). “Esse é o despejo mais injustos do Tocantins. São 39 famílias de trabalhadores e trabalhadoras que residem nesse local desde 1989. Nós fizemos dezenas de ofícios para o governador do estado, …
A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) e parlamentares do PSOL e PT entraram com representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o governador Ibaneis Rocha (MDB) e o subsecretário de Operação do DF Legal, Alexandre Bittencourt, por abuso de autoridade e atos violentos e ilegais empregados durante despejo da Ocupação Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), no coração de Brasília. …
O líder do PT na Câmara, deputado Bohn Gass (RS), solicitou nesta quarta-feira (7), que seja incluída na pauta do plenário o projeto de lei (PL 1.975/20,) da deputada Natália Bonavides (PT-RN), que proíbe a realização de despejos, desocupações ou remoções forçadas durante o período da pandemia. “O projeto está pronto para ser votado. Precisamos aprová-lo para proibir os despejos …
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM), deputado Helder Salomão (PT-ES), pediu ao governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que evite o despejo do acampamento Marielle Vive, localizado em Valinhos (SP), na região de Campinas. No documento, o petista pede que o governador “envide esforços a fim de que evite o desrespeito aos direitos …
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM), deputado Helder Salomão (PT-ES), pediu medidas para resguardar a vida, a integridade física e a dignidade das 45 famílias que vivem no acampamento Che Guevara no município de Piranhas (GO), e que foram surpreendidas, no dia 24 de janeiro, por uma ordem de despejo da Justiça do estado. …
Decisão aconteceu no mesmo dia em que o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), deputado Helder Salomão (PT-ES), pediu ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, um encontro para discutir a suspensão da ordem judicial de reintegração em desfavor das famílias do assentamento Osvaldo de Oliveira, em Macaé (RJ). …
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu, nesta quarta-feira (2), a ordem de despejo que poderia atingir 24 famílias que ocupam uma área localizada entre Porto Seguro e Santa Cruz de Cabrália. A decisão é da desembargadora Danielle Costa, que julgou o agravo de instrumento feito pelos indígenas. Na decisão, ela argumenta, entre outros pontos, que as premissas em …
Em uma grande injustiça com os servidores públicos que estão na linha de frente de combate à pandemia do novo coronavírus, a base aliada do governo na Câmara manteve, em sessão do Congresso, nesta quinta-feira (20), por 316 a 165 votos, o veto do presidente Bolsonaro e do ministro Paulo Guedes (Economia) que proibiu o reajuste salarial e a progressão …
