O presidente Jair Bolsonaro deu o maior golpe até agora no processo de reforma agrária em curso no Brasil desde a criação do Estatuto da Terra, em 1964. Publicado no Diário Oficial da União (DOU), na última quinta-feira (20), véspera de Carnaval, o decreto nº 20.252 enxuga significativamente a estrutura do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). “Desde …
A Comissão de Cultura da Câmara aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (14), o parecer da deputada Maria do Rosário (PT-RS) ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL 451/2019) de autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que também preside a Comissão. A proposta derruba o Decreto 9.891/2019, editado pelo governo de Jair Bolsonaro e restabelece a presença da sociedade civil no …
Parlamentares da Bancada do PT na Câmara denunciaram na tribuna da Câmara na quarta-feira (19) o autoritarismo do governo Bolsonaro, que não acatou a deliberação do Congresso Nacional, e editou na quarta-feira nova medida provisória (MP 886/2019) para colocar a demarcação de terras indígenas sob a responsabilidade do Ministério da Agricultura. No início do ano, Bolsonaro tentou a mesma coisa …
Parlamentares da Bancada do PT rebatem e apontam fragilidade nos argumentos apresentados pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para defender o Decreto nº 9.785/19 que libera a posse e o porte de armas, durante audiência conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e Direitos Humanos e Minoria da Câmara (CDHM). Os parlamentares apontam também, a inconstitucionalidade da …
A batalha pela derrubada do decreto (9.785/2019) de Bolsonaro que afrouxa as regras para o porte de armas no País terá, nesta terça-feira (18), mais uma etapa no Congresso Nacional. Após ser derrotado na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, desta vez é o plenário da Casa que vota nesta terça-feira o projeto (PDL 233/2019) …
Quatorze governadores divulgaram, nesta terça-feira (21), uma carta aberta contra o decreto de armas de Jair Bolsonaro (PSL). Os chefes dos executivos estaduais avaliam que a medida do governo federal vai provocar um aumento da violência no País, uma vez que, libera aos brasileiros o acesso a armas de fogo. Segundo o texto, “as medidas previstas pelo decreto não contribuirão …
O PT e as bancadas na Câmara e no Senado vão entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra o Decreto 9.759, de 11 de abril de 2019, acionando o Supremo Tribunal Federal (STF) em decorrência da inconstitucionalidade do decreto assinado por Jair Bolsonaro, na última quinta-feira (11), que extingue dezenas de colegiados da administração federal com participação da …
A direção executiva da CUT divulgou nota nesta sexta-feira (12) repudiando um decreto assinado pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) que determina o fim dos conselhos sociais que integravam a Política Nacional de Participação Social (PNPS). Para a direção da CUT, “o governo Bolsonaro não quer ouvir o que a sociedade civil tem a dizer sobre as políticas públicas que …
A Bancada do PT na Câmara protestou duramente contra a decisão de Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Casa, de anular a convocação de Sérgio Moro, ministro da Justiça, para falar em audiência pública sobre os seus projetos para a pasta, especialmente com relação à facilitação da posse de armas de fogo (decreto 9.685/19) e ao chamado “pacote anticrime” (PL 882/19). …
O governo de Jair Bolsonaro recuou e resolveu revogar o decreto nº 9690/19, que alterava a Lei de Acesso à Informação (LAI). Após ser derrotado na Câmara Federal, a proposta assinada pelo vice-presidente da Republica Hamilton Mourão, aguardava a análise e votação pelo plenário do Senado. Com o decreto rejeitado pelos deputados, o governo Bolsonaro ampliava o número de servidores …
