A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM), presidida pelo deputado Carlos Veras (PT-PE), aprovou nesta quarta-feira (24), requerimento de autoria dos parlamentares Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Helder Salomão (PT-ES), no qual solicitam a convocação do ministro de Estado da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e do General Comandante do Exército, Edson Leal Pujol. Por acordo do plenário …

O presidente Jair Bolsonaro executou uma “estratégia institucional de propagação do coronavírus”, que já ceifou a vida de mais de 212 mil brasileiros. A conclusão é do estudo realizado pelo Centro de Pesquisas e Estudos de Direito Sanitário (Cepedisa) da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da Universidade de São Paulo (USP) e da Conectas Direitos Humanos, que lançaram nesta quinta-feira …

Um ofício enviado pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF) confirma que o governo Jair Bolsonaro sabia do “iminente colapso do sistema de saúde” do Amazonas no dia 3 de janeiro, dez dias antes de faltar oxigênio nos hospitais e unidades de atendimento a pacientes de Covid-19, o que resultou em dezenas de mortos por asfixia. O …

Preocupado com o crescente desaparecimento forçado de pessoas, conforme atestam dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o deputado Paulão (PT-AL) protocolou na Mesa da Câmara, na semana passada, o projeto de lei (PL 5215/2020) que versa sobre prevenção e repressão ao desaparecimento forçado de pessoas e medidas de atenção às vítimas. A proposta altera dispositivos do Código de …

O Partido dos Trabalhadores (PT) , juntamente com partidos de oposição ao governo do presidente de extrema direita Jair Bolsonaro (PSB, PSOL e Rede) ajuizou, nesta quarta-feira (21), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão do decreto presidencial (N° 9.760/20) que alterou o sistema de cobrança de multas por crimes ambientais …

O projeto de lei (PL 4269/20) tipifica o crime de desestatizar empresas públicas ou sociedades de economia mista sem autorização legislativa, reformula a dispensa de licitação para empresas estatais e regula operações com carteiras de instituições financeiras federais. A proposta, da deputada Erika Kokay (PT-DF) e do deputado Frei Anastácio (PT-PB), tramita na Câmara dos Deputados. Para Erika Kokay, o …

Após episódios de invasões de hospitais por militantes de direita para “denunciar” atuação de médicos no início da pandemia de Covid-19 e do recente caso de extremistas religiosos que tentaram impedir uma menina de 10 anos de interromper a gravidez, prevista por lei, fruto de estupro, o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) apresentou projeto de lei (PL 4272/2020) que tipifica …

Com o voto favorável do PT, a Câmara aprovou nesta terça-feira (4), o projeto de lei (PL 2810/20), que altera o crime cometido por quem faz denúncias falsas contra pessoas sabidamente inocentes, a chamada denunciação caluniosa. O texto, aprovado na forma do substitutivo do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), pune acusações falsas de infrações disciplinares e atos ímprobos e torna …

Em discurso contundente proferido na sessão remota dessa terça-feira (14), o Líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) se solidarizou com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que vem sofrendo críticas e ameaças por integrantes do governo Bolsonaro. Na opinião do líder petista, o ministro do STF ao se pronunciar em uma rede social no …