Preocupado com o crescente desaparecimento forçado de pessoas, conforme atestam dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o deputado Paulão (PT-AL) protocolou na Mesa da Câmara, na semana passada, o projeto de lei (PL 5215/2020) que versa sobre prevenção e repressão ao desaparecimento forçado de pessoas e medidas de atenção às vítimas. A proposta altera dispositivos do Código de …

O Partido dos Trabalhadores (PT) , juntamente com partidos de oposição ao governo do presidente de extrema direita Jair Bolsonaro (PSB, PSOL e Rede) ajuizou, nesta quarta-feira (21), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão do decreto presidencial (N° 9.760/20) que alterou o sistema de cobrança de multas por crimes ambientais …

O projeto de lei (PL 4269/20) tipifica o crime de desestatizar empresas públicas ou sociedades de economia mista sem autorização legislativa, reformula a dispensa de licitação para empresas estatais e regula operações com carteiras de instituições financeiras federais. A proposta, da deputada Erika Kokay (PT-DF) e do deputado Frei Anastácio (PT-PB), tramita na Câmara dos Deputados. Para Erika Kokay, o …

Após episódios de invasões de hospitais por militantes de direita para “denunciar” atuação de médicos no início da pandemia de Covid-19 e do recente caso de extremistas religiosos que tentaram impedir uma menina de 10 anos de interromper a gravidez, prevista por lei, fruto de estupro, o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) apresentou projeto de lei (PL 4272/2020) que tipifica …

Com o voto favorável do PT, a Câmara aprovou nesta terça-feira (4), o projeto de lei (PL 2810/20), que altera o crime cometido por quem faz denúncias falsas contra pessoas sabidamente inocentes, a chamada denunciação caluniosa. O texto, aprovado na forma do substitutivo do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), pune acusações falsas de infrações disciplinares e atos ímprobos e torna …

Em discurso contundente proferido na sessão remota dessa terça-feira (14), o Líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) se solidarizou com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que vem sofrendo críticas e ameaças por integrantes do governo Bolsonaro. Na opinião do líder petista, o ministro do STF ao se pronunciar em uma rede social no …

O líder do PT na Câmara, Enio Verri (PR), e o deputado Bohn Gass (PT-RS) entraram hoje (1º) com representação criminal no Ministério Público Federal (MPF) e com notícia-crime no Supremo Tribunal Federal contra a veiculação, em rede social, de um vídeo anônimo que prega a intervenção militar com Bolsonaro. A peça publicitária, financiada e produzida por pessoas não identificadas …

Parlamentares da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara repercutiram em suas redes sociais, nesta sexta-feira (22), a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, de enviar à Procuradoria-Geral da República (PGR), pedidos de depoimento e de busca e apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro e do seu filho, Carlos Bolsonaro.  O decano do STF …

O líder do PT na Câmara, Enio Verri (PR), anunciou que começa a reunir, junto com outras legendas da oposição, as assinaturas necessárias para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as revelações do empresário Paulo Marinho de que Flávio Bolsonaro foi avisado previamente pela Polícia Federal da operação contra Fabrício Queiroz. “As denúncias são gravíssimas e confirmam o que o PT tem denunciado há …