Com o voto contrário do PT, o Congresso aprovou, na noite desta quinta-feira (25), o Orçamento Geral da União para este ano. O coordenador da Bancada do PT na CMO, deputado Afonso Florence (PT-BA), afirmou que esta proposta orçamentária é muito ruim, porque retira dinheiro da educação, da saúde, da assistência social, do meio ambiente, do programa de apoio à …
Com o voto contrário do PT, a Câmara manteve nesta quarta-feira (17), o veto do presidente Bolsonaro a dispositivos do novo marco legal do saneamento básico (PL 4.162/2019, transformado na Lei 14.026, de 2020). O trecho vetado acaba com o período de transição de 30 anos que as empresas estaduais tinham para estabelecer contratos sob as regras anteriores. Ao defender …
A Câmara derrubou nesta quarta-feira (17), em sessão do Congresso, o veto do presidente Bolsonaro ao projeto de lei (PL 1826/2020), de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que estabelece uma indenização especial, a ser paga pela União, aos profissionais de saúde por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19, tornando-se …
A presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), e o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), fizeram um apelo para a inclusão do veto 08, que trata da compra de vacinas, na pauta da sessão do Congresso Nacional que ocorre neste momento. “É urgente e inadiável a aquisição de vacinas e esse veto precisa ser derrubado pois impede, da forma como …
A Câmara adiou para a próxima terça-feira (9) a votação da medida provisória (MP1006/20), que amplia a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi criticada pelo líder da Minoria no Congresso, deputado Carlos Zarattini (PT-SP). “Esta votação é ansiosamente esperada por aqueles que têm crédito consignado, por aqueles que …
A Bancada do PT na Câmara dos Deputados deliberou nesta tarde (04/01) apoiar o candidato do bloco formado por 11 partidos políticos, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a partir de compromissos firmados pelo candidato com os partidos de oposição (PT, PSB, PDT, PCdoB), em defesa da democracia, da independência do Poder Legislativo e de uma agenda legislativa que contemple direitos essenciais …
Em sessão tumultuada por denúncias de atropelo ao regimento e de negociatas em torno da sucessão das presidências das Mesas do Congresso Nacional, a Câmara aprovou nesta quinta-feira (17) o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN n° 29/20), que libera crédito suplementar de R$ 3,3 bilhões – o texto original previa apenas R$ 48,3 milhões – para pagar obrigações …
Em uma grande vitória para os trabalhadores brasileiros, a Câmara derrubou hoje (4) o veto 26/20, que impedia a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até o fim de 2021. A desoneração permite às empresas pagarem um imposto menor na contribuição previdenciária sobre a folha de salários, calculada com base na remuneração dos empregados. …
O líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), apresentou emenda à medida provisória (MP 1000/2020), que reduz pela metade o valor do auxílio emergencial até 31 de dezembro. A proposta do petista mantém o benefício no valor original, de R$ 600, até o fim do ano. Em maio, Guimarães já havia apresentado o projeto de lei (PL 2357/2020), …
Em dia histórico para a educação pública brasileira, o Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (26), a PEC do Novo Fundeb – Emenda Constitucional 108 -, que torna permanente uma das principais fontes de financiamento da educação no País. O novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação também aumenta seu alcance e …
