A comissão especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 368/09) – também chamada de PEC da Irrigação – aprovou, por unanimidade, o relatório apresentado pelo deputado Assis Carvalho (PT-PI). A proposta amplia em 15 anos o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação. …
Aprovado relatório de Assis Carvalho sobre a PEC da Irrigação
