O projeto de lei (PL 6474/19) passa a considerar crime hediondo a prática de “lawfare” – ou guerra jurídica – por juízes, desembargadores e procuradores. A prática se refere à utilização da lei ou de manobras jurídicas como arma, a fim de atingir objetivos políticos ou de segurança nacional. A proposta, do deputado João Daniel (PT-SE), tramita na Câmara dos …
Em entrevista ao Programa Ponto a Ponto da página do Facebook PT na Câmara, no último dia 10, o deputado Patrus Ananias (PT-MG), destacou que o direito de propriedade não está acima do direito à vida, explicando seu voto em separado e contrário ao Projeto de Lei 7883/2017. Este projeto altera o Código Penal para incluir “o uso progressivo da …
Sergio Moro deve comparecer a uma audiência pública conjunta entre a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP). O requerimento propõe que Moro venha “prestar esclarecimentos sobre a gravidade dos fatos revelados pelo portal de notícias The Intercept Brasil”. Na …
