Audiência Pública vai debater o projeto de lei (PL 6764/2002), que revoga a Lei de Segurança Nacional e define, no Código Penal, os crimes contra o Estado Democrático de Direito. A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) vai realizar, na próxima quarta-feira (28), audiência pública para debater o projeto de lei (PL 6764/2002) e apensados, que revoga a Lei …
Em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), partido responsabiliza diretamente o presidente Jair Bolsonaro pela volta da fome ao País, que já atinge mais de 50% dos domicílios, e exige medidas cautelares para atenuar a crise. A fome voltou a assombrar o Brasil. De acordo com o Inquérito Nacional sobre Segurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19, conduzido …
A presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) solicitou ao Ministério Público Federal providências para proteger a integridade física e o modo de vida dos indígenas Kanela do Araguaia da Aldeia Nova Pukañu, bem como a adoção de medidas para o reconhecimento e a demarcação do território ocupado pela Comunidade Pukañu. Em resposta, o Ministério Público informou sobre …
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), deputado Carlos Veras (PT-PE), solicitou na última segunda-feira (12) audiência com o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 769). A ação, ajuizada pelos partidos políticos PT, PSOL, PSB, PCdoB e Rede, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais …
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minoria (CDHM) da Câmara, deputado Carlos Veras (PT-PE) e a 2ª vice-presidente da comissão, deputada Erika Kokay (PT-DF), oficiaram, na última quarta-feira (7), em caráter de urgência, o Governo do Distrito Federal, sobre a necessidade de suspensão da ordem de remoção das habitações de 32 famílias que atuam na coleta de material …
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM), deputado federal Carlos Veras (PT-PE), enviou à Procuradoria-Geral da República, nesta quarta-feira (7), denúncias de violações de direitos humanos e ambientais, formulada pela Comunidade Quilombola Boca do Rio, no município de Candeias, Bahia. Entre elas, a restrição ao direito de ir e vir (falta de acesso à mata …
De acordo com estudo Mapa de Conflitos da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP), vinculada à Fiocruz, o município de Vilhena, no sul de Rondônia e na divisa com Mato Grosso, é região de inúmeros conflitos agrários entre posseiros, fazendeiros e empresários com títulos provisórios de terra. Um destes conflitos refere-se a uma ação de reintegração de posse dos lotes …
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), Carlos Veras (PT-PE), solicitou ao governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), em caráter de urgência, audiência para discutir as providências imediatas para a proteção do povo Munduruku – Wakomborum. A sede da Associação de Mulheres Indígenas Munduruku- Wakomborum (Amim), em Jacareacanga, no sudoeste do Pará, foi …
Na reunião de quarta-feira (24), os parlamentares integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) elegeram os três vice-presidentes do colegiado. Além de Carlos Veras (PT-PE), assumem a Mesa Diretora do colegiado Orlando Silva (PCdoB-SP), Erika Kokay (PT-DF) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP). Orlando Silva é o 1º vice. “Estou à disposição para colaborar com o …
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM), presidida pelo deputado Carlos Veras (PT-PE), aprovou nesta quarta-feira (24), requerimento de autoria dos parlamentares Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Helder Salomão (PT-ES), no qual solicitam a convocação do ministro de Estado da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e do General Comandante do Exército, Edson Leal Pujol. Por acordo do plenário …
