O deputado federal José Guimarães (PT-CE) protocolou projeto de lei (PL 1342/2021) que prevê a proibição de corte do serviço de energia das famílias de baixa renda até o fim do ano. Segundo a proposta, serão beneficiadas famílias com renda média menor ou igual a R$ 3 mil mensais. Caso a renda resulte exclusivamente de microempreendedor individual (MEI), esse teto …
Há exatamente cinco anos, no dia 17 de abril de 2016, ocorreu no Brasil o maior atentado à democracia desde o Golpe Militar de 1964. Aquele dia em que a Câmara abriu processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff será para sempre uma data infame, um golpe sustentado por uma farsa chamada de “pedaladas fiscais”, tese criada por quem …
O deputado Patrus Ananias (PT-MG), secretário-geral da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, protocolou (14.04) pedido de informação ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para esclarecer pontos importantes e fundamentos técnicos adotados na elaboração da Medida Provisória 1031/2021, a MP do Apagão, que trata da privatização da Eletrobras. As informações técnicas solicitadas ao ministro, por meio …
Parlamentares da Bancada do PT na Câmara dos Deputados apresentaram, na última quarta-feira (14), Projeto de Decreto Legislativo (PDL 163/2021) que suspende os efeitos do Decreto nº 10.674, de 13 de abril de 2021, que inclui a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Programa Nacional de Desestatização (PND), abrindo espaço para a privatização da estatal. O PDL é de …
Por indicação dos moradores do residencial Vila Soma, em Sumaré, uma rua do bairro agora tem nome do ex-deputado Ricardo Zarattini, conhecido como Velho Zara, que tem longa história de luta em defesa da comunidade. A solenidade de emplacamento da rua aconteceu nesta quinta-feira, 15 e contou com a presença do filho do Velho Zara, o deputado federal Carlos Zarattini …
“Só Deus me tira”, reagiu, fora do sério, Bolsonaro, cada vez mais cobrado pela sociedade brasileira devido às mortes que vem causando na pandemia. Uma ação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), relacionada aos mais de 100 pedidos de impeachment entregues à Câmara dos Deputados, deixou Jair Bolsonaro nervoso na noite de quinta-feira (15), a mesma em que a Corte confirmou a anulação dos processos contra Lula na …
Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) afirmaram nessa quinta-feira (15), em audiência pública na Comissão Externa da Câmara destinada a acompanhar e promover estratégia nacional de enfrentamento às queimadas em biomas brasileiros, que os incêndios do ano passado, no Pantanal, tiveram início em 239 pontos. Desse total, 120 foram em propriedades privadas. A audiência foi aberta pela coordenadora da Comissão, …
Cerca de 200 pessoas participaram nessa quinta-feira (15), de uma reunião preparatória à criação da Associação Nacional em Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas da Covid-19. O encontro foi articulado pelo mandato do deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), que tem formulado publicamente a criação da associação, com caráter político, jurídico e solidário. Participaram do encontro parlamentares de partidos de …
O deputado federal Leo de Brito (PT-AC) apresentou requerimento de convocação na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) na Câmara dos Deputados, nessa quinta-feira (15). O parlamentar solicita que o ministro da Justiça, Anderson Torres, seja convocado para prestar esclarecimentos sobre a possível intervenção política do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal após a troca do Diretor-geral do órgão, …
Para minimizar os danos causados pela crise econômica que assola o País, o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) apresentou o projeto de lei (PL 1374/2021), denominado Desconto Gás, que garante desconto para pessoas de baixa renda na compra do gás de cozinha. No Brasil, o preço médio do botijão de gás passou de R$ 51,71 para R$ 83,25 no último …
