Em nota pública divulgada nessa quinta-feira (24), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) repudia o decreto presidencial que alterou a Lei de Acesso à Informação (LAI) e que, na prática, pode fazer com que a lei não seja aplicada ao governo federal. “Ao alterar a Lei para autorizar que servidores públicos, ainda que de alto escalão, possam classificar dados do …
A partir do dia 20 de janeiro de 2018, os proprietários de veículos habitualmente dirigidos por terceiros poderão procurar os órgãos estaduais de trânsito para indicar o nome do principal condutor, a ser incluído no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). A medida, prevista na Lei 13.495/17, de autoria do deputado José Mentor (PT-SP), busca reduzir a burocracia e dar …
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22), o texto substitutivo do Senado Federal sobre o projeto de lei 6.376, do deputado José Mentor (PT-SP). A proposta possibilita ao proprietário indicar ao órgão executivo de trânsito o principal condutor de um veículo. Dessa forma, o motorista passa a ser o responsável pelo …
A presidenta Dilma Rousseff anunciou ontem durante a primeira reunião ministerial de seu segundo mandato, realizada em Brasília, o lançamento do Programa de Desburocratização e Simplificação das Ações de Governo. A presidenta explicou que “trata-se de agilizar e simplificar o relacionamento das pessoas e das empresas com o Estado – e do Estado consigo mesmo”. Ela frisou que …
