O Projeto de Lei 4856/19 cria o programa Renda Básica Universal, a fim de conceder uma renda mensal de meio salário mínimo a pessoas de todas as idades em condição de vulnerabilidade ou extrema vulnerabilidade, independentemente da existência de outro benefício financeiro. A proposta, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), tramita na Câmara dos Deputados. O texto garante o benefício a …
O deputado Pedro Uczai (PT-SC) apresentou o projeto de lei (PL 4695/19) para assegurar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas que cuidam de familiares com necessidades especiais. Em muitos casos uma mãe cuida de um filho com uma deficiência física ou mental por 10 ou 15 anos e abdica de qualquer atividade laboral no mundo do trabalho para …
Depois de protocolar na Câmara dos Deputados, no começo do mês de agosto, o projeto de lei (PL 4361/2019), que tem o objetivo de garantir o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às famílias de crianças com microcefalia, a deputada Marília Arraes (PT-PE) protocolou ontem (14) um requerimento de urgência para apreciação do PL de sua autoria. O documento …
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (13) às 14 horas no plenário 12 da Câmara dos Deputados, para discutir a política de valorização do salário mínimo, prevista no Projeto de Lei 370/19. O texto assegura aumento real anual de pelo menos 1%. O autor do pedido para o …
Com o voto contrário do PT e dos demais partidos de oposição (PCdoB, PSOL, PDT, PSB e Rede), a maioria do plenário da Câmara derrotou por 346 votos contra 146 o destaque apresentado pela bancada petista ao texto-base da Reforma da Previdência (PEC 06/19) que beneficiaria idosos pobres e pessoas com deficiência com o acesso ao Benefício de Prestação Continuada …
A Câmara dos deputados deve iniciar a votação da proposta da Reforma da Previdência em 2º turno nesta semana. O governo de Jair Bolsonaro (PSL) tenta aprovar a PEC 06/2019 sob a desculpa de que com as alterações feitas no texto-base para votação em 1º turno, os trabalhadores e trabalhadoras não serão prejudicados e os privilégios serão combatidos. Porém, essa …
O plenário da Câmara manteve nesta quinta-feira (11) mais uma das maldades da Reforma da Previdência que afeta diretamente o trabalhador que ganha pouco e aquele que trabalha em regime temporário ou na modalidade intermitente. Por 334 votos a 155, foi rejeitado o destaque do PSB à proposta da Reforma da Previdência (PEC 6/19) que retirava do texto-base aprovado ontem …
Parlamentares da Bancada do PT continuam denunciando as crueldades e retrocessos da Reforma da Previdência (PEC 06/2019) na tribuna da Câmara. O mérito da reforma está em apreciação no plenário da Casa nesta quarta-feira (10). “O que nós estamos apreciando aqui não se trata de uma Reforma da Previdência, trata-se do desmonte do sistema de Seguridade Social, garantido na Constituição …
A Bancada do PT na Câmara reafirmou nesta quinta-feira (13), durante a reunião em que foi apresentado o parecer do relator da Reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), a disposição do partido em derrotar a proposta de Bolsonaro e Paulo Guedes. De acordo com os petistas, os poucos pontos retirados pelo relator da proposta original do governo não modificam …
A Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade não governamental, divulgou nesta quarta-feira (12), uma nota de apoio à greve geral desta sexta-feira (14) contra a proposta de Reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro (PSL) e o desemprego, além dos retrocessos sociais. “A greve deflagrada para o próximo dia 14 de junho de 2019, é forma legítima de demonstrar …
