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O relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher a ser entregue à presidenta Dilma Rousseff nesta terça-feira pela senadora Ana Rita (PT-ES) traz 73 recomendações e 14 propostas de alteração legislativa. O objetivo, segundo o colegiado, que investigou a situação das vítimas durante um ano e meio, é fortalecer o enfrentamento à violência contra …
Parlamentares da Bancada do PT na Câmara elogiaram, em plenário, a sanção da Lei nº 12.852/13 (Estatuto da Juventude), feita esta semana pela presidenta Dilma Rousseff. Entre outras ações, o estatuto garante a meia-entrada em eventos esportivos e culturais para jovens de baixa renda e estudantes, além de estabelecer 50% da tarifa em transporte interestadual. Serão beneficiados cerca de 51 …
A bancada feminina da Câmara se mobiliza para votar a proposta de emenda à Constituição (PEC 590/06), da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que assegura a representação proporcional de homens e mulheres na composição das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. A expectativa do colegiado é que o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), inclua o tema …
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A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) registrou em plenário a realização, em Brasília, do 19º Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, e o 10° Congresso Brasileiro de Saúde, Cultura de Paz e Não Violência. “Esta é a oportunidade de gestores municipais participarem das discussões sobre o tema central do encontro, que é Responsabilidade Interfederativa no SUS: desafios e agenda …
