O líder do PT na Câmara, Enio Verri (PR), protocolou hoje (8) Projeto de Decreto Legislativo (PDL 263/2020) para sustar portarias da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, que anulam quase 300 anistias concedidas a perseguidos políticos no País, especialmente durante a ditadura militar entre 1964 e 85. Quando aprovado, o PDL vira Decreto do Congresso Nacional, …

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (29) uma medida provisória que anula dispositivos fundamentais do Código Florestal para a proteção do meio ambiente. O texto aprovado, na forma do projeto de conversão da MP 867/18, que trata do prazo de adesão do produtor rural ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), sem restrições de crédito. O deputado Nilto Tatto (PT-SP), …

O deputado Caetano (PT-BA) usou a tribuna da Câmara nesta terça-feira (16) para fazer um apelo ao governo federal e à Caixa Econômica Federal, no sentido de não tomar os imóveis das famílias do Minha Casa Minha Vida (MCMV) que não estão conseguindo pagar mensalmente as suas prestações. “Muitas dessas famílias estão desempregadas há vários meses, e a Caixa ameaça …

​Cerca de 16 mil brasileiros recebem algum tipo de reparação através da Lei da Anistia assinada em 28 de agosto de 1979. Ela abrange o período que vai de 1961 a 1979. Muitos já morreram e os viúvos recebem o benefício. São dois tipos de concessão: Um, de prestação continuada com valor máximo de R$6 mil. Outro, de pagamento único …

  Parlamentares da bancada do PT na Câmara e no Senado divulgaram nota nesta quarta-feira (6) de indignação e protesto contra a operação da Polícia Federal que, nesta manhã, conduziu coercitivamente os atuais reitores e os ex-reitores da UFMG.  “Esta é uma prova de que a onda de arbitrariedade e exibicionismo no país está longe de acabar”, diz o texto. …

O deputado Paulão (PT-AL), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, oficiará o ministro da Justiça, Torquato Jardim, para que responda os motivos que balizaram a Operação da PF na UFMG, onde a Polícia Federal cumpriu oito mandados de condução coercitiva e 11 de busca e apreensão para apurar o suposto desvio de verbas para …

A Câmara dos Deputados realizou sessão solene nesta segunda-feira (28) em homenagem aos 34 anos da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e aos 38 anos da Lei da Anistia. As ações foram propostas pelo deputado Vicentinho (PT-SP). Por conta da realização do Congresso Extraordinário da CUT, que começa nesta segunda e vai até o próximo dia 31 (quinta-feira), os dirigentes …

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) voltou a cobrar em plenário, nesta terça-feira (8), a instalação de comissão para analisar os pedidos de impeachment contra o presidente golpista Michel Temer. “O presidente desta Casa vai instalar a comissão ou vai continuar como cúmplice de Temer para proteger a corrupção? Vai continuar como cúmplice de Temer dizendo que os mercados exigem que …