Em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (10), um grupo de parlamentares propôs ingressar com ações no Judiciário contra o presidente Bolsonaro e sua equipe, por descumprimento da Lei 13.959/19, que obriga a realização de dois exames de revalidação de diploma de médicos formados no exterior (Revalida) por ano, bem como acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) …
O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Elvino Bohn Gass (RS), apresentou projeto de Decreto Legislativo que susta a aplicação da Portaria nº 4.975, do governo Bolsonaro, que permite que servidores, empregado ou militar, aposentado, inativo ou beneficiário de pensão recebam acima do teto constitucional. A nova regra de pagamento beneficiará quem já ganha altos salários no funcionalismo …
Parlamentar vai ingressar com representação no Conselho Nacional de Justiça e na Advocacia-Geral da União para impedir que a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais consiga consolidar a importação própria de vacinas para aplicar em seus associados e familiares. O deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) denunciou hoje (11), da tribuna virtual da Câmara, a tentativa da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais …
Um ofício enviado pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF) confirma que o governo Jair Bolsonaro sabia do “iminente colapso do sistema de saúde” do Amazonas no dia 3 de janeiro, dez dias antes de faltar oxigênio nos hospitais e unidades de atendimento a pacientes de Covid-19, o que resultou em dezenas de mortos por asfixia. O …
Parlamentares da Bancada do PT na Câmara destacaram, em suas redes sociais, a importância da decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, de intimar neste domingo (13) o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, a esclarecer, em 48 horas, a data de início e término do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, além das fases …
O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Enio Verri (PR), protocolou nessa quarta-feira (25), requerimento de informação cobrando do Advogado-Geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior, explicações sobre o uso da estrutura da Advocacia Geral da União (AGU) na defesa do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Segundo denúncia veiculada pelo Portal de notícias UOL, o …
A Justiça Federal da 3ª Região acatou, liminarmente, a ação popular movida pelos deputados federais do PT Henrique Fontana (RS) e Paulo Teixeira (SP) e pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN) e intimou a Advocacia-Geral da União (AGU) para que se manifeste em 72 horas, a partir dessa quarta-feira (6), sobre a divulgação por parte do governo federal de medicamentos …
Relatores da organização classificam de “irresponsáveis” as medidas de austeridade do governo brasileiro e cobram a revisão dos gastos públicos para combater a desigualdade e a pobreza. Enquanto o presidente Jair Bolsonaro convocava sua tropa de assalto de deputados para culpar os governadores pelas mortes por Covid-19 e bater boca com jornalistas em frente ao Palácio da Alvorada, a Organização …
“É um escândalo”. Esta foi a reação do líder do PT na Câmara, deputado Paulo Lula Pimenta (RS), à informação de que o auxílio-moradia para juízes e integrantes do Ministério Público deverá ser incorporado aos salários da categoria. O auxílio, que varia de R$ 4 mil a R$ 5 mil mensais, é pago desde 2014 a todos os juízes, inclusive …
