A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (21) o projeto de lei (PL 485/2019), que trata da obrigatoriedade da disponibilização de carrinhos de compra adaptáveis em supermercado para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. A proposta tem projeto apensado da deputada Rejane Dias (PT-PI), que determina que os supermercados e hipermercados também tenham, pelo menos, um funcionário …

O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira (26) a medida provisória (MP 919/20), que instituiu o valor de R$ 1.045 para o mínimo a partir do dia 1º de fevereiro em 2020. O valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 34,83 e o valor horário, a R$ 4,75. O texto aprovado, que segue para apreciação do Senado, …

Por iniciativa do deputado Givaldo Vieira (PT-ES), a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) realiza, na terça-feira (19), a audiência pública “Pessoas com Deficiência Visual, suas Dificuldades e Desafios”. O objetivo é discutir a importância da formulação e atualização de políticas de mobilidade que contemplem a adequação de calçadas, ônibus, metrôs, semáforos, na conscientização da sociedade sobre o quão perigosa pode …

  O projeto de decreto legislativo (PDC 57/2015), do qual o deputado Leo de Brito (PT-AC) é relator, foi aprovado nesta quarta-feira (10) na Comissão de Cultura da Câmara. Ele garante mais acessibilidade às pessoas com deficiência visual aos textos impressos, estabelecida pelo Tratado de Marrakesh, celebrado em 28 de junho de 2013.    Após aprovação do projeto, o Tratado …

Foto: Facebook/direitoshumanosBrasil   Em conversa com internautas, pelo “Face to Face”, a ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, reafirmou nesta segunda-feira (19) que o Brasil mantém política contrária à adoção de pena de morte. O País compõe na Organização das Nações Unidas (ONU) o grupo de países que defendem a eliminação da pena de …

Foto: José Cruz/ABr   A Câmara convida para a cerimônia de inauguração das rampas de acesso à Mesa e às Tribunas do Plenário Ulysses Guimarães, que será realizada no próprio Plenário, durante a sessão ordinária desta terça-feira (7), a partir das 17 h.   As novas rampas seguem os princípios da acessibilidade universal, inclusiva e sustentável e, ao mesmo tempo, …

O plenário da Câmara será reinaugurado na próxima terça-feira (7), após conclusão das obras de acessibilidade para melhorar a locomoção dos parlamentares cadeirantes. Foram instaladas duas rampas de acesso à mesa, que também servirão para facilitar a chegada às tribunas usadas pelos parlamentares para os discursos. As rampas atendem aos padrões definidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).  A …

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara debateu em audiência pública, nesta quinta-feira (5), o direito à informação e à comunicação das pessoas surdocegas e o universo de políticas públicas para promover a inclusão social deste segmento da população. Participaram da atividade, como expositores convidados, gestores do Ministério da Educação e da Secretaria de Direitos Humanos da …