O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso enviou ontem (23), para a Procuradoria-Geral da República (PGR), a notícia-crime protocolada na última sexta (19) pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) contra o ministro da Justiça, André Mendonça, por utilizar inquéritos policiais e a Lei de Segurança Nacional (LSN) como instrumento de intimidação de opositores políticos do governo. O …

O advogado Cristiano Zanin Martins reagiu com indignação à operação de busca e apreensão deflagrada pela Polícia Federal nesta quarta-feira, 9 de setembro, autorizada pelo juiz federal Marcelo Bretas, a pedido da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro. “A iniciativa de autorizar a invasão da minha casa e do meu escritório de advocacia a pedido da Lava Jato somente pode ser entendida como …

Em novembro de 2015, uma delegada federal foi a um hospital em Belo Horizonte para tomar depoimento de Carolina de Oliveira Pimentel, então primeira-dama do estado de Minas Gerais, grávida de oito meses. A conversa, pelo visto, não poderia ficar para depois e à ela foi oferecida a oportunidade de fazer uma delação premiada contra o pai de sua filha, …

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta segunda-feira, 27, uma operação policial de busca na residência do governador do Piauí, Wellington Dias (PT), e da primeira-dama do estado, a deputada federal Rejane Dias (PT-PI), sob o pretexto de investigar suposto desvio de recursos. A ação da PF foi rechaçada pelo governador e o Partido dos Trabalhadores, que acusam o governo …

Em nota divulgada hoje (27), o Partido dos Trabalhadores denuncia o abuso de autoridade cometido nesta segunda-feira contra o governador do Piauí, Wellington Dias, a deputada Rejane Dias (PT-PI) e outros membros do governo estadual. “Trata-se de mais um desvio em que agentes do estado e do governo federal são utilizados para perseguição política”, afirma o documento assinado pela presidenta …

Em discurso na tribuna da Câmara nesta quarta-feira (2), o deputado Célio Moura (PT-TO) lembrou, que nesta data, completam-se dois anos da morte de Luiz Carlos Cancellier de Olivo, ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Segundo o deputado, o ex-reitor da UFSC cometeu suicídio por não suportar a humilhação a ele imposta por agentes do sistema de justiça …

O deputado Rogério Correia (PT-MG) afirmou em plenário nesta quarta-feira (2) que a corrupção agora está entranhada na Operação Lava Jato. Ele citou a prisão do chefe do setor da Lava Jato na Receita Federal, ocorrida hoje, no Rio de Janeiro, juntamente com outros 11 suspeitos de participar de um esquema de extorsão contra investigados da própria força-tarefa. “Cadê os …

O Partido dos Trabalhadores denuncia ao País os abusos e arbitrariedades cometidos pela Polícia Federal de Sérgio Moro contra a sede do governo do estado do Piauí desde a manhã de quarta-feira (25/09), em Teresina, e em repartições estaduais no município de Luís Correia. Uma investigação sobre servidores e fornecedores, para a qual o governo do estado vem contribuindo com …

O Plenário do Congresso Nacional derrubou 18 de 33 itens que haviam sido vetados pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) no Projeto de Lei 7596/17, que trata do abuso de autoridade. A derrubada ocorreu por meio da cédula eletrônica. Na Câmara dos Deputados, o placar a favor da derrubada variou de 267 a 313 votos e, no Senado, de 41 a …

O presidente Bolsonaro e o ministro Sérgio Moro (Justiça) amargaram uma grande derrota na noite desta terça-feira (24) com a derrubada 18 feitos à Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019), outros 15 foram mantidos. Com isso, voltarão a valer dispositivos como o que torna crime de abuso de autoridade a decretação, substituição ou relaxamento de prisão irregular. Também foi …