As medidas anticíclicas do governo Lula representam um passo estratégico para o desenvolvimento do país. Isso pressupõe a execução de um programa de gastos públicos que sustente a demanda da economia.

Os bancos de dados e cadastros de consumidores estão regulados no art. 43 do Código de Defesa do Consumidor – CDC, Lei 8078/90. O princípio é o de que o consumidor tem direito de acesso às informações sobre ele anotadas, bem como às respectivas fontes.  O problema no Brasil é o que o sistema está restrito ao cadastro de informações …

Estamos no século XXI. Uma afirmação óbvia. Mas arrisco dizer que uma expressiva parte das cabeças do poder está no século XIX. O Brasil experimenta um processo de consolidação de uma grande democracia. Uma República que busca aprimorar os três pilares do poder: Executivo, Legislativo e Judiciário. Como instituições dirigidas por seres humanos, são passíveis de falhas neste processo de …

 Remunerar bem os servidores públicos não pode ser visto como um gasto, mas como um investimento na qualidade do Estado, para que este cumpra sua função primordial de atender às necessidades e demandas da população

 Combater a corrupção deveria ser preocupação e ação permanentes do Legislativo Federal. E pauta frequente da imprensa nacional. Mas não é assim que acontece. Vez por outra surge notícia de um caso de suposta corrupção ou de corrupção comprovada divulgado por um jornal, uma revista ou uma TV. Corre-se a repercutir dentro do Congresso Nacional. Deputados e senadores vão à …

 Estamos no século XXI, mas uma expressiva parte das cabeças do poder está no século XIX. O Brasil vive a consolidação democrática e busca aprimorar os três poderes que são os pilares da República – Executivo, Legislativo e Judiciário. Como instituições dirigidas por seres humanos, são passíveis de falhas. Somos um país de pouca experiência democrática. De 1926 até hoje, …

 Discursei, recentemente, na tribuna da Câmara dos Deputados sobre a importância do fim da incidência dos recursos da Educação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) – criada há 10 anos. Abordei o tema como autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 258/2003) que trata sobre o assunto, logo neste reinicio dos trabalhos da Comissão Especial que analisa a PEC …

 Mais transparência do poder é fundamental para a sobrevivência de um processo democrático. O saudoso filósofo Norberto Bobbio afirma ser a democracia “o governo do poder visível”, destacando que “pertence à sua natureza o fato de que nada pode permanecer no espaço do mistério”.

Em artigo publicado no Jornal do Brasil do dia 14 de fevereiro, o líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP) afirma que dificilmente alguém escreverá uma história do atual período do Brasil ignorando o PT, “partido que nasceu no chão das fábricas, mas soube percorrer os roçados, os bairros populares, os seringais e as escolas para abrir o caminho …