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Arquivamento de investigação de atos antidemocráticos: “Bandidos se articularam para corroer nossa democracia”

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Pelas redes sociais, parlamentares da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara se mostraram estarrecidos, neste domingo (6), com o fato de a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento da investigação que apura a participação de parlamentares bolsonaristas no financiamento e na organização de atos antidemocráticos que ocorreram em abril do ano passado. A notícia foi exibida no Jornal Nacional deste sábado (6).

“Extremamente grave as denúncias trazidas pelo Jornal Nacional, conspiração contra governadores e prefeitos de todo o País. Bandidos que se articularam para corroer nossa democracia. O STF não pode arquivar essas denúncias, precisamos investigar a fundo”, reagiu o deputado José Guimarães (PT-CE) à decisão do vice-procurador Humberto Jacques de Medeiros, que assina o pedido de arquivamento da investigação pela PGR.

O vice-procurador-geral da República justificou a decisão dizendo que as investigações da PF não conseguiram apontar a participação dos deputados e senadores nos supostos crimes investigados.

Nas manifestações antidemocráticas, os defensores do governo Bolsonaro promoveram ataques à Suprema Corte, ao Congresso Nacional e defenderam a reedição do AI-5 – considerado como uma das medidas mais duras do regime militar.

O ministro do STF Alexandre de Moraes foi quem autorizou as investigações por suspeitar que as manifestações poderiam estar sendo bancadas por deputados federais. Segundo a reportagem, um desses atos contou com a participação do presidente da República, que discursou em um dos protestos que ocorreu em frente ao quartel general do Exército em Brasília.

Engavetamento

“A PGR tenta engavetar inquérito. Em janeiro, a Polícia Federal pediu para aprofundar as investigações sobre os atos antidemocráticos no País em 2020. Mas, vejam só: 5 meses depois a Procuradoria-Geral resolve se pronunciar e pelo arquivamento do caso. Um absurdo. Sinal livre para que novamente aconteçam?”, questionou o deputado Rubens Otoni (PT-GO).

O JN revelou que são nove parlamentares investigados, e que dois chegaram a ser denunciados, os deputados Daniel Silveira (PSL-RJ), e Otoni de Paula (PSC-RJ). Ainda, segundo a matéria veiculada neste sábado, no dia quatro de janeiro, o ministro Alexandre de Morais enviou o relatório parcial da federal para a PGR se manifestar. No entanto, sem nenhuma diligência, a Procuradoria-Geral da República, após 5 meses, pede arquivamento do processo.

Crítica

Revela ainda a reportagem, que a principal crítica à PGR é que a Polícia Federal não aprofundou as investigações, não seguiu, por exemplo, o rastro do dinheiro utilizado para organizar e financiar os atos, e que depois de mais de um ano de inquérito, não há mais prazo razoável para Polícia Federal aprofundar a apuração.

No entanto, segundo a reportagem, a PF chegou a indicar ao Supremo novos caminhos para investigação, como a abertura de um novo inquérito para apurar o envio de valores ao exterior que financiou manifestações antidemocráticas. A PF pediu ainda que fosse analisado se houve tentativa de obstrução dos trabalhos da CPI das fake News.

Allan dos Santos

Além de solicitar o arquivamento, a PGR pediu que seis investigações contra pessoas sem foro privilegiado fossem encaminhadas à primeira instância. Entre os casos que podem ir para a primeira instância está o do blogueiro Allan dos Santos, do canal bolsonarista Terça Livre.

A Polícia Federal pediu uma nova investigação para aprofundar se houve articulação na CPI das Fake News para evitar a convocação de um sócio do blogueiro. De acordo com a PF, em um grupo de aplicativo de mensagens (chamado de Conselheiros TL) os participantes tentaram convencer a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) a derrubar a convocação e, por consequência, o depoimento.

Ao se manifestar pelo Twitter sobre o fato, a deputada Natália Bonavides (PT-RN), que integra a CPMI das Fakes News, em andamento no Congresso Nacional, afirmou que tudo isso comprova que o “gabinete do ódio” continua operando.

“As mentiras, o negacionismo e os ataques aos governadores fazem parte da política assassina de Bolsonaro e seus aliados, que durante a pandemia foi usada para atacar quem combatia o vírus. O gabinete do ódio nunca parou”, sentenciou Natália Bonavides.

O bilhete

A Polícia Federal defende também uma apuração de possíveis conexões do blogueiro com a área de comunicação do governo federal. E menciona um bilhete encontrado na casa de Allan, que oferece subsídios para a PF afirmar “que há indicativo de que a citada articulação de Allan dos Santos transcende a mera difusão de ideias. Itens do material apreendido (manuscrito) na residência de Allan dos Santos expõe as seguintes ideias: ‘objetivo: materializar a ira popular contra os governadores/prefeitos; fim intermediário: saiam às ruas; e fim último: derrubar os governadores/prefeitos’, convergentes com o escopo do presente inquérito policial’”.

 

Benildes Rodrigues com informações da Revista Fórum

 

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