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Debate na Câmara aponta para a criação de cotas que aumentem a presença das mulheres e da população negra no legislativo

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Especialistas sobre o tema da participação das mulheres, da população negra e das minorias na política, assim como parlamentares petistas, defenderam nesta quarta-feira (2) na Câmara a adoção de cotas em assentos no legislativo para diversificar a representatividade política do País. As sugestões foram debatidas durante audiência pública presidida pela presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR) – na Comissão Especial da PEC 125/2011 – que discutiu a “Participação feminina na política e grupos de minorias”.

Apesar da PEC tratar da proibição de eleições próximas a feriados, na prática vem debatendo várias outras propostas para reformular o sistema político do País. Durante o debate, a ex-ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres no governo Dilma Rousseff, Eleonora Menicucci, defendeu a reserva de assentos no parlamento para mulheres e população negra como forma de romper com o patriarcado e o racismo que dificultam a representatividade política desses segmentos da população.

“A política brasileira ainda é patriarcal, racista, misógina e também homofóbica. Só de olhar a nossa representação política feminina e negra no Parlamento vemos escancarada essa desigualdade. Por isso a importância de, além das vagas em listas, também termos garantido a paridade nos assentos nos parlamentos”, afirmou.

Para o advogado, ex-ministro Substituto do TSE e Mestre em Direito pela Universidade de Harvard, Joelson Dias, somente com a adoção de uma norma constitucional a distorção na representatividade política poderia ser superada.

“As mulheres, negros e negras, a população LBGTQI+ e os deficientes são os grupos sociais mais desfavorecidos e vítimas do preconceito e da exclusão no País ao longo da história. Isso nos levou a uma menor representação desses segmentos nos parlamentos e também na iniciativa privada”, observou.

Segundo ele, se no passado leis já existiram para legitimar a subalternidade das mulheres em relação aos homens e até mesmo justificar a escravidão, nada mais moderno e justo do que também garantir por lei medidas afirmativas para garantir a representatividade de segmentos da população sub-representados no parlamento.

Para a representante do Movimento Círculo Palmarino – corrente do movimento negro criado com o objetivo combater o racismo – Ana Mielke, o Brasil está muito atrasado no debate deste tema, inclusive em relação a países da América Latina. Como exemplo, ela lembrou que a Argentina já adota desde 1991 o sistema de cotas para garantir paridade entre homens e mulheres no parlamento, feito alcançado desde 2017 naquele país.

Ela ainda citou o caso do México, que desde 2019 já estabelece a paridade na ocupação de vagas no Legislativo, Executivo e Judiciário do País, e o recente pleito no Chile que elegeu os representantes que vão elaborar a nova constituição do País, formado por 50% mulheres e 50% homens.

“Hoje temos apenas 15% de mulheres no parlamento federal, número muito abaixo do percentual de mais de 50% que representamos na sociedade. Se fizermos o corte racial, são apenas 2% de mulheres negras no parlamento e somente na última eleição elegemos a primeira parlamentar indígena. Até países menores da América Central, como Honduras e Costa Rica, já tem legislação visando garantir a paridade de gênero na representação política”, observou.

Petistas defendem cotas

Durante o debate apenas as deputadas Bia Kicis (PSL-DF) e Adriana Ventura (Novo-SP) discordaram da reserva de cotas para as mulheres nos legislativos. Apesar de reconhecerem a baixa representatividade, afirmaram que esse é um processo cultural e que medidas como cotas podem “distorcer” a “vontade popular”.

Ao falar sobre o tema, a deputada Gleisi Hoffmann reconheceu que o processo histórico e cultural da política do Brasil é responsável pela baixa representatividade das mulheres nos parlamentos. Porém, a presidenta nacional do PT observou que é preciso combater essa injustiça histórica.

“O processo histórico e cultural de violência, exclusão e de preconceito se modifica no tempo ou no termo. O que nós queremos é acelerar essa mudança no termo. A soberania do voto não pode ficar subordinada a um processo histórico e cultural injusto. Temos que mudar, porque a verdadeira soberania do voto é exercida com respeito à diversidade e a maioria do povo brasileiro. Se formos esperar isso mudar culturalmente, vamos ter que esperar centenas de anos”, explicou.

Um dos autores do requerimento de realização da audiência pública, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) destacou que o PT já apresentou uma emenda à PEC para garantir maior presença feminina nos parlamentos. Ele explicou como seria, na prática, a divisão das vagas conquistadas pelos partidos.

“Se um partido eleger apenas um candidato, automaticamente a vaga será do mais votado. No entanto, quando forem dois candidatos eleitos, automaticamente uma dessas vagas será da mulher mais votada do partido. Na terceira vaga, os dois mais votados se elegem e a mulher mais votada (se não tiver entre as duas primeiras) também já estará garantida com a terceira vaga. Essa é uma solução temporária, porque com essa evolução vamos ter uma mudança forçada que vai tornar natural a paridade na representação”, explicou.

Dep. Henrique Fontana – Pablo Valadares – Agência Câmara

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Carlos Veras (PT-PE), também defendeu um sistema político mais inclusivo no País. “Como presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias defendo um sistema eleitoral com mais participação das mulheres, negros e negras, indígenas e população LGBTQI+, para que esses segmentos da sociedade possam ter mais representatividade nos parlamentos”, disse.

Deputado Carlos Veras Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados

Ao também defender as emendas apresentadas pelo PT à PEC, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) ressaltou que as cotas precisam ser adotadas por conta do fracasso da lei que assegurou 30% das candidaturas para mulheres e igual percentual de distribuição de recursos do fundo partidário.

“O Brasil ocupa a péssima colocação de 140º lugar no ranking da participação da mulher na política, entre 190 países pesquisados. Isso sugere que soluções como a cota de candidaturas e de financiamento não foram suficientes para alterar esse cenário. Precisamos de mais participação de mulheres, e de negros e negras no parlamento, que foram deixados como minoria no parlamento pelas elites”, defendeu.

Foto: Agência Câmara

Já o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) também manifestou apoio à criação de cotas ao lembrar que o seu partido já adota essa política internamente.

“Me sinto muito à vontade para debater esse tema porque pertenço a um partido que já adota a paridade de gênero em suas direções nacionais, estaduais e municipais, inclusive com corte racial e geracional. Hoje, lamentavelmente, este parlamento é formado majoritariamente por homens brancos e heteros, o que não representa a diversidade do povo brasileiro”, definiu.

Durante o debate a relatora da PEC 125/2011, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), disse que é favorável a reserva de cotas para mulheres no parlamento. Ela observou apenas que o percentual é que ainda precisa ser definido.

Héber Carvalho

 

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